Capacitação em CTM

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Historicamente, o Cadastro Imobiliário tem sido utilizado pelos municípios brasileiros para fins exclusivamente fiscais. Perde-se, assim, a oportunidade de utilizar o cadastro como um sistema de informações sobre o território municipal para a tomada de decisões e planejamento da utilização dos recursos.

As novas tecnologias disponíveis (GPS, imagens de satélite, sistemas de geoprocessamento) facilitam a estruturação de cadastros que possam atender a vários setores da prefeitura – são os chamados Cadatros Territoriais Multifinalitários.
A ausência de cadastros territoriais e mapeamentos confiáveis é uma das carac­terísticas de grande parte dos municípios brasileiros. Com base nestes desafios e com o objetivo de capacitar os técnicos e gestores municipais para a implementação da Política Nacional de De­senvolvimento Urbano, o Ministério das Cidades criou, em 2003, o Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC).
Em dezembro de 2009, a partir de uma demanda dos municípios, o Ministério publicou as “Diretrizes para a implementação de Cadastros Territoriais Multifinalitários”, como um instrumento de orientação para a implementação do CTM.
O processo de divulgação e implemen­tação das Diretrizes será fortalecido no âmbito do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext-Cidades), coordenado pelo PNCC com o apoio do Ministério da Educação, do Lincoln Institute of Land Policy e da Caixa Eco­nômica Federal, que viabiliza a participação efetiva de universidades federais de todas as regiões do país na implementação de cursos e atividades de extensão universitária na área.
Até o momento, no Estado de Pernambuco, houve duas edições da capacitação. Sendo a última delas realizada entre os dias 19 e 22 de Agosto no Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE.