• AVALIAÇÃO EXTERNA DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

Resoluções

• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004
• RESOLUÇÃO CNE/CES 11, DE 11 DE MARÇO DE 2002

Leis e decretos

• DECRETO Nº 5296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004
• LEI Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996