Universidade Federal de Pernambuco - Núcleo
DOSSIÊ MICHEL TEMER E A QUESTÃO AGRÁRIA PDF Imprimir E-mail

 

Caros leitores, a revista OKARA: Geografia em Debate acaba de publicar seu último número especial, o Dossiê Michel Temer e a Questão Agrária, em: http://www.periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/okara/issue/view/2129

 

Link Geral da Revista http://www.okara.ufpb.br.

 

Convidamos você a navegar no sumário da revista para acessar os artigos e itens de interesse.

 

Agradecemos seu interesse em nosso trabalho, e solicitamos ampla divulgação.

 

 

Sumário

 

Editorial
Marco Antonio Mitidiero Junior
217-219

 

 

 

Artigos

 

Marco Antonio Mitidiero Junior, Carlos Alberto Feliciano
220-246

 

Acácio Zuniga Leite, Luís Felipe Perdigão de Castro, Sérgio Sauer
247-274

 

Eliane Tomiasi Paulino
275-292

 

Lauro Mattei
293-307

 

Paulo Alentejano
308-325

 

Karen Friedrich, Vicente Eduardo Soares, Lia Giraldo da Silva Augusto, Aline do Monte Gurgel, Murilo Mendonça Oliveira de Souza, Veruska Prado Alexandre, Fernando Ferreira Carneiro
326-347

 

Ricardo Junior de A. F. Gonçalves, Bruno Milanez, Luiz Jardim Wanderley
348-395

 

Thiago Lima, Iale Pereira, Olympio Barbanti
396-421

 

Clarice Aparecida dos Santos
422-433

 

Karla Emmanuela Ribeiro Hora
434-466

 

Aurelane Alves Santana
467-476

 

Camila Salles de Faria, Diogo de Oliveira, Teresa Paris Buarque de Hollanda
477-506

 

José Gilberto de Souza, Márcia Yukari Mizusaki
507-532

 

Bernardo Mançano Fernandes, José Ricardo de Oliveira Cassundé, Lorena Izá Pereira
533-548

 

Vicente E. L. Alves, Débora A. e Lima, Mariana Leal Conceição Nóbrega, Erick Gabriel Jones Kluck
549-576

 

Silvana Cristina Costa Correia
577-602

 

Fernando Mendonça Heck, Guilherme Marini Perpetua, Antonio Thomaz Junior
603-623

 

Sedeval Nardoque, Danilo Souza Melo, Mieceslau Kudlavicz
624-648

 

João Cleps Júnior
649-663

 

Jamerson Raniere Monteiro de Souza
664-677

 

Alyson Fernando Alves Ribeiro, Ricardo Gilson da Costa Silva, Josefa de Lisboa Santos, Cíntia Bárbara P. Rodrigues
678-698

 

Alceu Luís Castilho
699-707

 

Carlos Walter Porto-Gonçalves, Danilo Pereira Cuin, Julia N. Ladeira, Marlon Nunes Silva, Pedro Catanzaro da Rocha Leão
 
X Colóquio Internacional Paulo Freire - Paulo Freire: 50 anos da Pedagogia do Oprimido PDF Imprimir E-mail

Da página xcoloquiopaulofreire.com

 

O Centro Paulo Freire - Estudos e Pesquisas é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com finalidade educativa e cultural que se propõe a manter vivas as ideias de Paulo Freire, educador pernambucano, referência no Brasil e no mundo. Sua contribuição para a Educação foi oficialmente reconhecida pela Lei nº 12.612/2012 como Patrono da Educação no Brasil. Este Evento ao reverenciá-lo comemora, também, em 2018 seus 97 anos de nascimento.

Fundado em 29 de Maio de 1998, o Centro Paulo Freire teve seu estatuto oficializado em novembro desse mesmo ano. Em 2018 estamos comemorando os 20 anos da sua fundação. A UFPE solidária com os objetivos deste Centro, compreendendo o seu papel, para uma educação crítica, inclusiva, democrática, assim como, entendendo que a filosofia e pedagogia freireana é atual e profícua, apoia desde o início suas iniciativas. Perenizar as ideias de Paulo Freire é fundamental, para sua terra natal e para o mundo. Vale salientar ter sido esta Universidade berço em que Paulo Freire desenvolveu seu sistema educacional. A sede do Centro Paulo Freire está localizada no Centro de Educação no Campus da UFPE.

Dentre as diversas ações realizadas pelo Centro, vem ocupando espaço relevante o Colóquio Internacional Paulo Freire, que já segue para sua X versão.

O I Colóquio foi realizado em 1998. Sua avaliação positiva, assim como a das versões que o sucederam são indicadores da contribuição do Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas à criação da prática de uma ação cultural para a liberdade, que se consubstancie em uma educação dialógica, base de uma democracia plena com maior compreensão entre os povos.

Estudiosos do pensamento freireano, educadores de vários níveis, profissionais de várias áreas do conhecimento, notadamente da educação e da saúde, têm participado dos Colóquios. Eles são provenientes de várias partes do mundo, principalmente da América Latina, África, Europa e de vários Estados brasileiros. Dessa forma, os Colóquios têm se constituído em um espaço privilegiado de troca de experiências, de apresentação de resultados e processos de estudos e pesquisas com referencial no pensamento de Paulo Freire, que propiciam a construção de novos conhecimentos e saberes. É um evento que tem contado com diversos parceiros na sua realização.

O X Colóquio Internacional Paulo Freire - Paulo Freire: 50 anos da Pedagogia do Oprimido: opressão e libertação na atualidade. Será realizado no Campus da UFPE, no Centro de Educação no período de 20 a 22 de setembro de 2018, para um público estimado em 1000 a 1300 participantes.

O tema foi escolhido dentre aqueles sugeridos pelos(as) Associados(as) do Centro. Nesse sentido, os trabalhos a serem apresentados no Colóquio deverão pautar-se pelos eixos referentes ao tema do evento, de forma a estabelecer uma relação de compatibilidade a serviço da vida e emancipação humana.

Diversidade de estudos e experiências é o que se aguarda como objeto das Mesas de Diálogo, Comunicações, Círculos de Cultura e exposição de Pôsteres. Serão acolhidas proposições de trabalhos dos diversos campos do saber e de atuação, inspirados no tema e eixos sugeridos, desde que com a explícita remissão ao horizonte freireano.

 

Mais informações: http://www.xcoloquiopaulofreire.com

 
Grandes supermercados alimentam a desigualdade e sofrimento nas cadeias de fornecedores de alimentos PDF Imprimir E-mail

Da Oxfam Brasil

Oxfam lança estudo global que revela como os principais varejistas contribuem para baixa remuneração e más condições de trabalho

 

Os grandes supermercados do mundo estão lucrando bilhões ano após ano a um custo muito alto: péssimas condições de trabalho, pobreza e sofrimento para milhões de homens e mulheres trabalhadoras e agricultores em diversas partes do planeta. A situação é tão desesperadora que muitos dos que produzem nossos alimentos mal têm o que comer. É o que revela o novo relatório da Oxfam “Hora de Mudar – Desigualdade e sofrimento humano nas cadeias de fornecimento dos supermercados”, lançado nesta quinta-feira (21/6). O documento é a base de uma nova campanha global da organização, que cobra mudanças urgentes na distribuição dos ganhos deste segmento para melhorar a remuneração dos trabalhadores rurais e pequenos produtores, as condições de trabalho e a desigualdade de gênero na cadeia de fornecedores de alimentos na América Latina, África e Ásia.

O relatório aponta que grandes redes de supermercados da Europa e Estados Unidos podem atuar decisivamente para mudar a situação de pobreza e más condições de trabalho de milhões de pessoas no mundo.

“O setor privado tem o potencial para tirar milhões de pessoas da pobreza, mas os grandes supermercados europeus e americanos estão acumulando riquezas sobre o trabalho degradante de homens e mulheres no campo”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil. “Em muitos casos, devolver 1 ou 2% do preço de varejo – e isso pode significar alguns centavos apenas – poderia mudar a vida das milhares de pessoas que hoje produzem nosso alimento, mas mal têm o que comer.”

O Brasil foi um dos doze países incluídos no levantamento feito pela Oxfam para mostrar como a cadeia de produção se relaciona com a distribuição de alimentos e a exploração do trabalho. “Os supermercados precisam enxergar sua responsabilidade sobre o que vem acontecendo no outro extremo de sua cadeia produtiva, onde estão trabalhadores e pequenos e médios produtores”, explica o assessor de políticas da Oxfam Brasil, Gustavo Ferroni. “Com o poder de compra que possuem, eles podem definir direta e indiretamente as condições de produção, exigindo – por exemplo – o compromisso de seus fornecedores para acabar com jornadas exaustivas, empregos informais, trabalho escravo e outras condições desumanas no campo”, acrescenta ele.

Por esse motivo, a nova campanha da Oxfam pressiona supermercados e governos de todo o mundo a atuarem com firmeza contra a precariedade do trabalho no campo, exigindo maior transparência sobre a procedência dos alimentos, fim da discriminação contra as mulheres e garantia de que agricultores e produtores recebam uma parcela mais justa do que é pago pelos consumidores no varejo.

Para a produção deste relatório foi contratada a consultoria de pesquisa Bureau for the Appraisal of Social Impacts for Citizen Information, que estudou a cadeia de 12 produtos de países em desenvolvimento que são vendidos nos supermercados europeus e norte-americanos: café (Colômbia), chá (Índia), cacau (Costa do Marfim), suco de laranja (Brasil), banana (Equador), uva (África do Sul), vagem (Quênia), tomate (Marrocos), abacate (Peru), arroz (Tailândia), camarão (Indonésia, Tailândia e Vietnã) e atum (Indonésia, Tailândia e Vietnã).

9 FATOS IMPORTANTES DO RELATÓRIO

  • Os supermercados ficam com uma quantidade cada vez maior do dinheiro que seus consumidores gastam em suas lojas - em alguns casos, esse valor chega a 50%, enquanto a parcela que fica com trabalhadores e produtores rurais pode ser menos de 5%.
  • Atualmente, um em cada quatro copos de suco de laranja consumidos no mundo vem do Brasil. O preço do produto brasileiro aumentou mais de 50% nos supermercados americanos e europeus desde a década de 1990. No entanto, o valor pago a pequenos produtores e trabalhadores rurais no Brasil chega a apenas 4% do valor de venda final.
  • Pequenos agricultores e trabalhadores rurais nas cadeias de fornecimento de 12 produtos básicos de supermercados sofrem para conseguirem sobreviver com a renda obtida. Para alguns produtos, como o chá indiano ou vagem queniana, a renda média é menos da metade do que seria considerado ideal para assegurar uma vida digna. A diferença entre uma renda mínima para se viver com dignidade e a renda recebida efetivamente é maior onde as mulheres são a maior parte da força de trabalho.
  • Seriam necessários mais de 4 mil anos para um trabalhador que atua no processamento de camarão na Indonésia ou Tailândia ganhar o mesmo que um típico executivo de um supermercado americano ganha em um ano.
  • Enquanto muitos trabalhadores rurais e pequenos agricultores vivem na pobreza, as oito maiores cadeias de supermercados de capital aberto geraram quase US$ 1 trilhão em vendas, US$ 22 bilhões em lucros e US$ 15 bilhões em dividendos a seus acionistas em 2016.
  • Apenas 10% do que os três maiores supermercados dos Estados Unidos pagaram a seus acionistas em 2016 seria o suficiente para pagar um salário digno a 600 mil trabalhadores que atuam no processamento de camarão na Tailândia.
  • 90% das mulheres que trabalham no cultivo de uva na África do Sul entrevistadas pela Oxfam afirmaram não terem tido o suficiente para comer no mês anterior.
  • Uma pesquisa recente da Comissão Europeia sobre cadeias de alimentos apontou que 96% dos fornecedores sofreram com pelo menos uma forma de prática comercial injusta como, por exemplo, receber menos que os custos de produção, a cobrança de taxas por espaço nas prateleiras ou o atraso de pagamentos.  
  • Onde governos (como no caso de Vietnã, Equador, Marrocos e Peru) estabeleceram salários mínimos de pelo menos metade do PIB per capita mensal, os salários dos trabalhadores se aproximaram mais das referências de salários dignos. No Brasil, isso daria em torno de R$ 1.316 por mês, em valores de 2017, um valor ainda bem distante do que é indicado pelo Dieese.

Fonte: https://www.oxfam.org.br/noticias/grandes-supermercados-alimentam-a-desigualdade-e-sofrimento-nas-cadeias-de-fornecedores-de

 
APOYO MAPUCHE A DECISIÓN DE MACHI CORDOVA DE ASUMIR CONSECUENCIAS DE HUELGA DE HAMBRE PDF Imprimir E-mail

 

Meli Wixan Mapu, 12 de julio de 2018

Recientemente hemos convocado y realizado una importante manifestación unitaria y amplia. Una protesta social mapuche por las calles de Temuko con representantes de comunidades de cordillera a mar. http://www.24horas.cl/regiones/araucania/temuco-realizan-marcha-en-solidaridad-con-el-machi-celestino-cordova-quien-pide-salir-para-sanacion-espiritual-en-su-rewe-2747682Allí expresamos nuestro repudio a la mala fe gubernamental sobre el machi Celestino Córdova y justa demanda que no es más que una renovación espiritual “de 18 horas en su rewe o espacio sagrado” situado en su comunidad o lof.

A partir de un falso compromiso de gobierno, el machi –de buena fe- depuso la huelga de hambre que hoy ha retomado, señalando que: "he tomado la decisión de dar hasta la vida si es necesario. Prefiero morir luchando en caso que no se me otorgue mi salida a mi rewe”. Sobre esta decisión queremos ser claros y enfáticos en nuestro total apoyo al machi. Sabemos que para asumir esta difícil determinación, el machi cuenta con el respaldo de nuestros antepasados, de nuestros mártires que murieron defendiendo el territorio frente al exterminio chileno cuando instala sus regimientos y ciudades en el wallmapu a finales del siglo XIX; como también de los caídos en plena “democracia chilena” en tiempos recientes. Nuestro respaldo se extiende a su familia, esposa e hijos a quienes el pueblo mapuche no los abandonará.

A partir de ahora, toda la responsabilidad de lo que pueda acontecer está en el gobierno chileno y sus dirigentes empecinados en hacer negocios con las tierras mapuche, con la excusa de “sacarnos de la pobreza”. Con seguridad, pagarán el precio que nuestros ancestros sabrán resarcirse en su debido momento, si un desenlace trágico ocurre con la huelga de nuestra autoridad espiritual.

Sigue el llamado a nuestro pueblo a movilizarse, y desde ya nos estamos preparando para nuevos y masivos actos de protestasen contra de la continuidad del maltrato institucional, disfrazando de “justicia” las condenas arbitrarias a los hermanos Tralkal, con confesiones bajo torturas como en la dictadura militar de PINOCHET.

LIBERTAD A LOS PPM

CELESTINO CÓDOVA A SU REWE AHORA

NULIDAD Y JUICIO JUSTO PARA LOS PEÑI XALKAL

WÜÑELLFE MEW, PETU WIÑOKINTUTUIÑ TAIÑ PU KUYFIKECHEYEM¡¡¡¡

ALIANZA TERRITORIAL MAPUCHE – PULOFMAPU XAWÜN - ATM

Para mais informações sobre o povo Mapuche: http://alianzaterritorialmapuche.blogspot.com/

 

 
Os gols do agronegócio contra o Brasil PDF Imprimir E-mail

Da unisinos (http://www.ihu.unisinos.br/580387-os-gols-do-agronegocio-contra-o-brasil)

Pacote do veneno” avança na Câmara, abafado por silêncio sepulcral da mídia. Mas a folia não vai durar pra sempre — e um governo comprometido com outro modelo agrícola terá muitos instrumentos para enfrentar a grande propriedade.

O artigo é de Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, publicado por Outras Palavras, 27-06-2018.

Eis o artigo.

Estamos chegando ao final de junho e seguimos com essa aparente falta de entusiasmo da população para com a Copa do Mundo e com a seleção brasileira. É bem verdade que tudo isso pode mudar caso a equipe comandada por Tite melhore seu desempenho e avance para as novas etapas da competição. No entanto, o clima geral sugerido pelos grandes meios de comunicação é de antecipação das férias do meio do ano.

Aproveitando esse período de anestesia generalizada, quase passou desapercebido da maioria da população um dos raros momentos de deliberação do legislativo federal. Em uma plena segunda-feira, a comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de discutir e votar projetos relacionados ao uso de agrotóxicos reuniu-se com quórum e aprovou um parecer do relator que libera o uso de vários tipos de defensivos em nosso país. Mais uma das inúmeras loucuras perpetradas nesse quesito!

É bem verdade que o assunto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e depois seguir para ser apreciado novamente pelo Senado Federal. Assim, haveria maior espaço para que sejam divulgados mais amplamente todos os absurdos e as atrocidades contidas no texto, que foi consolidado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR). Na verdade, trata-se de um projeto que teve sua tramitação iniciada ainda no Senado Federal, de autoria do Senador Blairo Maggi, conhecido defensor dos interesses do agronegócio. O Projeto de Lei nº 6299 foi apresentado em 2002 pelo então maior plantador de soja do mundo, antes que o mesmo fosse eleito governador por 2 mandatos para dirigir o estado de Mato Grosso.

Da UDR à bancada ruralista

O êxito obtido em mais essa etapa no interior do legislativo deve ser creditado ao poder exercido pela chamada bancada do agronegócio. A articulação dos ruralistas no interior do Congresso Nacional nos remete à formação da União Democrática Ruralista (UDR), ainda na década de 1980. A iniciativa visava defender os interesses dos fazendeiros, em especial por conta das perspectivas da Assembleia Nacional Constituinte, que iniciou seus trabalhos em 1986. À época, o seu principal foco era evitar que o tema da reforma agrária progredisse naquele espaço, além de estimular a classe dos proprietários de terra em seu endurecimento frente ao movimento dos sem terra. A maior liderança da UDR, Ronaldo Caiado, ganhou notoriedade a partir de então e tornou-se uma referência da violência patronal contra os agricultores em nosso país. Foi eleito deputado federal em 1991 e exerceu 5 mandatos consecutivos, antes de tornar-se senador em 2015.

A forte presença dos lobistas em favor da categoria se revela nos corredores do Poder Legislativo e também do Poder Executivo. Em função de sua capacidade de articulação e do número expressivo de integrantes com poder de voto nos plenários das duas casas do Congresso Nacional, os sucessivos governos terminaram por ceder aos seus pleitos. Assim foi com a votação do Código Florestal, com as concessões feitas para ampliar o aceso de estrangeiros às terras, com a liberação sistemática de defensivos/trasngênicos/similares, no tratamento flexível concedido ao trabalho escravo, nas periódicas renegociações das dívidas tributárias do setor, na concessão de crédito subsidiado para as atividades agrícolas pelo Banco do Brasil, entre tantas outras facilidades.

Além de operar pela aprovação de matérias que satisfaçam os interesses do agronegócio, o trabalho de “lobby” também inclui a tarefa de evitar que sejam apreciadas ou votadas medidas que possam contrariar os ganhos desse setor. Para tanto, contam com o florescimento da imagem de um ramo da economia que tem contribuído para evitar que a recessão econômica fosse ainda mais desastrosa, em razão da opção que o comando econômico fez pela estratégia do austericídio.

Agropecuária: benesses e isenção

Assim, é fato que a queda do PIB só não foi mais acentuada em função da presença da agricultura e da pecuária, uma vez que o foco das suas atividades está nas exportações. Como os mercados estrangeiros não são afetados pela crise interna brasileira, o fluxo de venda de commodities no mercado internacional segue firme e forte. Porém, essa visão de “salvadores da pátria” que eles mesmos tentam se auto atribuir não pode significar a isenção em relação ao enorme sacrifício que vem sendo imposto ao conjunto dos demais setores de nossa sociedade.

Além de todos os aspectos gritantes das medidas anacrônicas e injustas acima apontadas, salta os olhos também a enorme facilidade com que os interesses do agronegócioescapam da tributação. Como fazem parte de uma estrutura de impostos marcada por profunda regressividade, a classe de proprietários agrícolas mantém os mesmos privilégios dos seus parceiros das demais frações do capital. Como as altas rendas e o patrimônio permanecem intocáveis “vis-à-vis” os instrumentos de arrecadação tributária, o agronegócio não contribui em nada nesse quesito para nosso orçamento.

A ausência de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, tal como previsto no art. 153 da Constituição Federal, mantém o setor intocável a esse respeito. O caráter irrisório e pouco utilizado da legislação sobre heranças também o beneficia e contribui para reforçar o caráter de injustiça da tributação tupiniquim. A absurda isenção concedida a lucros e dividendos das empresas faz com que os rendimentos obtidos por cada um dos empresários do agronegócio sigam sendo ignorados pelo sistema de impostos, ao contrário da maioria da população. Por outro lado, os tributos específicos do setor tampouco se fazem presentes. O Imposto Territorial Rural (ITR) é muito pouco utilizado e o Brasil está muito atrasado em termos de sistemas de geo-referenciamento para mapear e tributar a imensidão das propriedades agrícolas conhecidas por todo o território nacional. A União praticamente abriu mão de tributar a propriedade rural e se propôs a realizar convênios com as prefeituras para esse fim. Sabemos muito bem qual será o resultado dessa aventura liquidacionista, uma vez que a capacidade de pressão dos fazendeiros junto aos prefeitos é muito maior.

Finalmente, o governo federal sempre teve à sua disposição o Imposto sobre Exportações. Tributar as vendas de commodities para o exterior não exige nem mesmo a aprovação de nova lei. Basta uma portaria do Ministério da Fazenda, estabelecendo o valor da alíquota que deverá incidir sobre a tonelada de soja, o litro de suco de laranja, a tonelada de carne e assim por diante.

A gravidade da crise fiscal e a discussão a respeito das perspectivas de arrecadação tributária para 2019 deve ser um dos pilares do debate eleitoral. Não se pode continuar a exigir sacrifício da absoluta maioria da população e manter os privilégios para uma minoria. Já passou da hora para que o agronegócio passe a dar sua cota de contribuição no que se refere à recuperação da capacidade de arrecadação do Estado brasileiro.

 
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