Biografias - Clóvis Bevilaqua (1859 –1944)

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Clovis Bevilaqua 1

 

Clóvis Beviláqua nasceu em Viçosa (Ceará) em 4 de Outubro de 1859. Era filho de José Beviláqua e D. Maria de Jesus. Iniciou os estudos primários nas escolas de Sobral e Viçosa e em 1872, após concluir este estágio de sua formação, matriculou-se no Liceu Cearense.

Sua biografia de autoria de A. J. de Figueiredo consta um fato curioso: “Ao nascer Clóvis, já Machado de Assis e Tobias andavam nos vinte anos (…) e Rui Barbosa e Joaquim Nabuco eram meninos de 10 anos”1.

Na altura dos 17 anos, entre os anos de 1886 e 1887, Clóvis residiu no Rio de Janeiro para obter certificados necessários a lograr vaga em instituição de ensino superior. Assim, no ano seguinte retorna para Recife, mas não chega em tempo hábil para efetivar com regularidade sua matrícula no curso de Direito.

“Em março de 1878 chegou ao Recife para a matrícula. Estava fechada. Requereu à Congregação para reabri-la. Enquanto isso ficou assistindo às aulas da bancada da música, termo da gíria acadêmica, para significar os rapazes que por não terem todos os preparatórios ouviam as aulas do primeiro ano jurídico como simples assistentes”2.

Iniciou os estudos de Direito no Recife no ano de 1878 e formou-se em 14 de agosto de 1882 (ano em que Tobias Barreto foi aprovado em concurso para professor da instituição). Mais tarde, em 28 de Junho de 1889, seria a vez de assumir a missão de mestre, quando foi levado “a D. Pedro II o Decreto nomeando Clóvis professor de Filosofia no Curso Anexo da Faculdade de Direito do Recife”3.

Os dois concursos realizados no curso de Direito, no ano de 1888, ocorreram em razão da promoção de Barros Guimarães e Tobias Barreto à cátedra. Clóvis Beviláqua nunca foi um homem da classe abastada, de caráter rígido e trajetória de incessante dedicação ao Direito, dava aulas particulares desde os tempos de estudante e bacharel. Desse modo, compensava a modesta mesada que recebia dos pais. Entre 31 de maio de 1884 até o ano de 1889 Clóvis foi bibliotecário da Faculdade de Direito do Recife.

Clóvis Beviláqua era um homem reservado, de muita educação, bondoso e sempre prestativo. Modesto, jamais falava de si mesmo e raramente era visto dando discursos, também não escreveu quaisquer confissões ou manteve diário íntimo. Ainda assim, a incontestável genialidade deste grande jurista, como também sua personalidade honesta e afável, motivou a elaboração de muitas obras biográficas e artigos em referência ao seu nome.

A. J. de Figueiredo lembra: “Foi Clóvis Beviláqua um sereno, quase tímido, meticuloso nos estudos, preocupado com a família e com o seu mundo inteiramente rico de pensamento filosófico”4.

Martins Júnior, amigo de Clóvis que exerceu o magistério na mesma instituição, dedicou suas palavras para descrever o jurista na “Fôlha do Norte”, no ano de 1883:

“Talvez o maior da geração acadêmica que abrangeu o período de 1878 a 1882. Um ótimo coração. Uma enorme modéstia (…). Um caráter de ouro (…). Olhos castanhos e pensativos. (…) Um largo peito desenvolvido, como que feito para a luta. Um tipo que não se impõe a todos, porque não tem poses de cômico; mas, que interessa quando é visto de perto. (…) Fala pouco e tem raiva de palavras inchadas, à retórica bombástica dos discursos decorados”5.

Clóvis Beviláqua era muito querido pelos alunos e admirado por seus colegas de profissão. Tinha verdadeiro amor pelos estudos e, sobretudo, pelo ensino. “Não atuou na vida senão pela Filosofia e pelo Direito”6.

Com razão, este jurista é frequentemente lembrado como o maior nome do Direito Civil brasileiro, mas também desenvolveu contribuições importantes em outros ramos desta área: escreveu obras de Filosofia do Direito (Filosofia Positiva do Direito; Notas de Tangência de Filosofia; A Fórmula da Evolução Jurídica; O Momento Jurídico no Mundo e Perspectivas do Direito Brasileiro; O Valor Jurídico do Escravo em Direito Romano), Legislação Comparada (Legislação Comparada sobre o Direito Privado), Direito internacional, Público e Privado, Direito Comercial (A Lei Universal na Letra Câmbio), Direito das Obrigações, Direito da Família, Direito das Sucessões, Direito das Cousas, Direito Administrativo (Renascença do Direito Administrativo), Direito Constitucional (A formatação Constitucional e Conceito do Estado), Direito Penal (Criminologia e Direito Privado) e em matéria de Direito Romano (O Direito Romano em Spengler) e Economia Política (Estudos de Direito e de Economia Política).

Com a Reforma de ensino de Benjamin Constant, duas novas cadeiras foram criadas no curso de Direito do Recife: Legislação Comparada e História Nacional. Em 1891, Clóvis foi nomeado para ocupar a primeira e Martins Júnior esta última.

Segundo consta na obra de Carlos Xavier P. Barreto, Clóvis foi “(…) o único lente da Faculdade que não exerceu outra função, dedicando-se inteiramente ao ensino de Legislação Comparada”7.Para suprir a falta de obras que considerasse apropriada, escreveu Lições de Legislação Comparada sobre o Direito Privado.

De 1889 até o ano de 1906, Clóvis Beviláqua foi professor na dita instituição, exercendo com muita devoção a função. Neste espaço de tempo, pediu algumas vezes licença para assumir outras atividades: de Secretário do Governo do Estado do Piauí (11 de dezembro de 1889 até 22 de junho de 1890) e trabalhos no Congresso do Ceará (10 de outubro 1891 até 30 de novembro de 1891).

Em 1906, por fim, Clóvis Beviláqua deixa de lecionar e assume, por convite do Itamarati, o cargo de Consultor Jurídico do Ministério do Exterior. O jurista recusou nomeação para cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, oferecida pelo então presidente Marechal Hermes da Fonseca.

Sempre muito reservado, Clóvis Beviláqua nunca expunha sua vida pessoal. Sabe-se que ele se casou com D. Amélia em 1883 ou 1884 (a família não tem certidão de casamento) e permaneceu ao seu lado até o fim da vida.

Fato marcante na trajetória de Clóvis Beviláqua é a questão do Código Civil. Acontece que normas das ordenações espanholas, portuguesas e da época do Brasil Imperial ainda estavam em vigor, regendo a nação. “A Constituição imperial, de 5 de março de 1824, determinava a organização dos estatutos para o direito civil e criminal. (…) Tínhamos o Código Criminal, o de Processo e o Comercial”8. Entretanto, o Brasil carecia de codificação civil.

No vol.1 do “Código Civil Comentado”, Clóvis Beviláqua reconhece 6 (seis) tentativas de elaboração de um codex durante o Império: por Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1845); por Teixeira de Freitas (1859); por Nabuco de Araújo (1873); Felício dos Santos (1881), pelo Conselheiro Cândido de Oliveira (1889). E no início da República por Coelho Rodrigues (1893).

Em 1889, Campos Sales era Presidente da República e Epitácio Pessoa era ministro da Justiça. No dia 23 de janeiro daquele mesmo ano, este ministro convidou Clóvis Beviláqua para o desafio de sanar a insustentável situação jurídica do país: finalmente deixar de ser, ainda nos tempos republicanos, regido por normas de Legislação real e imperial.

A escolha da elaboração do autor do anteprojeto não foi por acaso, mas Epitácio Pessoa havia estudado com Clóvis na Faculdade de Direito do Recife e, anos depois, avaliado sua obra Direito de Família. Aceitando o convite, o jurista foi para o Rio de Janeiro, em 27 de março de 1900, para dedicar-se exclusivamente ao desafio. No admirável tempo de seis meses, fez a entrega oficial do trabalho que presidiu.

O anteprojeto foi enviado para a Câmara dos Deputados no dia 7 de novembro, entretanto, também foi alvo de comentários negativos. Rui Barbosa, principal crítico, demonstrou clara oposição (publicando inclusive em jornais, além de seus inflamados discursos) a escolha do governo em nomear Clóvis Beviláqua para tal ofício.

É certo que Rui discordava do conteúdo do anteprojeto, mas suas objeções ficaram famosas pela escolha estratégica deste jurista em buscar desmoralizar o autor apontado-lhe “falta de vernaculidades, os desvios da norma clássica – os condenáveis galicismos, a falta de pureza”9.

É certo que a personalidade discreta de Clóvis fazia-se presente mesmo no estilo de escrever, assim, optava pela sobriedade, sem rebuscamento, escrevia de forma objetiva e clara. As palavras de Philadelpho Azevedo traduzem melhor o estilo Beviláqua de escrever: em seus textos, ele era “curto, claro e culto”10.

Clóvis não deixou sem respostas as críticas que recebeu. Desse modo, escreveu “Parecer de Rui Barbosa” (1902) e “Em Defesa do Código Civil” (1906). Ademais, sua distinta educação nunca o deixou dirigir palavras deselegantes ao mestre Tobias Barreto, ao contrário, em suas obras – entre as quais, “História da Faculdade de Direito do Recife” (1827) – Clóvis reitera sua admiração pelo jurista sergipano.

 Quanto ao conteúdo, Rui Barbosa considerava o projeto do Código Civil conservador, privado de Institutos diversos que, segundo seu entendimento, deveriam constar para coerência desta Legislação aos novos tempos. De todo modo, devido à autoridade de Rui, suas críticas atrasaram significativamente a aprovação do Código, levando este a ser discutido por mais de uma década.

 “Somente em setembro de 1912 voltou o esboço de Código Civil à Câmera que em 1915 o devolveu ao Senado, e assim o monumento legislativo precisou de dezesseis anos, isto é, 195 meses para ser discutido e era a 15 de janeiro de 1916, pela lei n.3071, sancionado (…)”11.

Durante sua vida, Clóvis Beviláqua foi acadêmico, escritor, advogado civilista, projetista do Código Civil, entre importantes serviços que prestou ao Governo. Sendo considerado um grande intelectual. Permaneceu na memória da família, amigos e colegas como homem virtuoso. Este ilustre jurista morreu no dia 26 de Julho de 1944, mas sua obra continua viva na história da nação.

 

Obras citadas:

 FIGUEREDO, A. J. Aspectos da Vida e do Estilo de Clóvis Beviláqua. 1. ed; Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos s/a, 1960.

 PAES BARRETO, Carlos Xavier. Clóvis Beviláqua e suas atividades. 1. ed; Rio de Janeiro: Editora Aurora, 1960.

 

 Outras obras utilizadas:

 BEVILAQUA, Clóvis. História da Faculdade de Direito do Recife. 3. ed. -. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2012. (Coleção Nordestina). 

 ROMERO, Lauro. Clóvis Beviláqua. 1. ed; Rio de Janeiro: Livraria José Olympio, 1956.

 LIRA, José Luís.De Clóvis para Amélia:Correspondência inédita do jurista Clóvis Bevilaqua para sua mulher, a escritora Amélia de Freitas Bevilaqua.Sobral, CE: UVA, ASEL, 2011.

 PICANÇO, Macario de Lemos.Clovis Bevilaqua:sua vida e sua obra.Rio de Janeiro: Livraria Educadora, 1935.

ADEODATO, João Maurício (Org.). Continuidade e Originalidade do Pensamento Jurídico Brasileiro: análises retóricas. 1. ed; Curitiba.



1     DE FIGUEREDO, A. J. Aspectos da Vida e do Estilo de Clóvis Beviláqua. 1. ed; Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos s/a, 1960. P.87.

2     ibidem, p. 95.

3     ibidem, p. 59

4     ibidem, p.26.

5     ibidem, p.28.

6     ibidem, p.23.

7     PAES BARRETO, Carlos Xavier. Clóvis Beviláqua e suas atividades. 1. ed; Rio de Janeiro: Editora Aurora, 1960. P.125.

8     ibidem, p.176.

9     ibidem, p. 249.

10   A Civilista de Beviláqua. in___PAES BARRETO, Carlos Xavier. Clóvis Beviláqua e suas atividades. 1. ed; Rio de Janeiro: Editora Aurora, 1960. P.53.

11   PAES BARRETO, Carlos Xavier. Clóvis Beviláqua e suas atividades. 1. ed; Rio de Janeiro: Editora Aurora, 1960. P.178.