Vida Política
Desde o ano de 2004 que o povo Pankará vem formalizando denúncias, especialmente contra a interferência da prefeitura do município de Carnaubeira da Penha nos processos organizativos da etnia. As primeiras denúncias versaram contra a ação do poder público municipal na tentativa de decidir a organização social do grupo, ou seja, influenciando na “eleição” para cacique, pajé e conselho municipal de saúde, desrespeitando a lógica própria do povo que se baseia em critérios religiosos. Trata-se de um documento intitulado “Carta do Povo Pankará da Serra do Arapuá”, datado de 14.01.2004, entregue ao administrador da Funai-PE, à época.
Outro fato grave que merece destaque, ocorreu no início do ano de 2008, quando a prefeitura interditou duas escolas na Serra do Arapuá, mesmo estas sendo estadualizadas, impedindo o acesso de alunos/as e professores/as por discordar da atuação da Organização de Educação Escolar Pankará, instância constituída pelos indígenas e que é responsável pela gestão das escolas, conforme garante a Resolução 003/99 do CNE.
Tal interdição ocorreu de forma violenta utilizando-se de mecanismos de coerção do grupo, conforme vários relatos de lideranças e membros da comunidade. Sobre este conflito, várias medidas foram tomadas pelas lideranças junto com as organizações de apoio à causa indígena (Centro de Cultura Luiz Freire e Conselho Indigenista Missionário)[1].
Segundo informações do Centro de Cultura Luiz Freire e de lideranças Pankará, o Promotor de Justiça, Dr. Marco Aurélio (Ministério Público Estadual) encaminhou uma espécie de relatório/dossiê sobre todo esse caso ao Ministério da Justiça, inclusive solicitando providências no sentido da regularização do território.
Tais fatos tem revelado a gravidade do conflito entre a prefeitura e os indígenas de modo que tem impelido as organizações que atuam diretamente na defesa dos Direitos Humanos a dar visibilidade nacional e internacional aos fatos, a exemplo da Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Educação que realizou missão de monitoramento em Pernambuco no mês de outubro de 2008 para tratar da questão prisional e da questão Pankará. Na ocasião realizou várias interlocuções com órgãos de Estado, além de ter feito uma ação urgente, encaminhando um informe para várias organizações nacionais e internacionais, além de mídia sobre o caso Pankará.
Foi dada reintegração de posse à Secretaria Estadual de Educação e atualmente esse conflito vem sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal – Serra Talhada.
[1] a) Ofício nº 029/2008 datado de 19.02.2008, assinada pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e pelo CIMI, entregue ao Dr. Danilo Cabral - Secretário de Educação de PE e protocolada no dia 21.02.08, aonde são denunciadas as situações de fechamento das 02 escolas Pankará; b) Ofício nº 028/2008 datado de 19.02.2008 de igual teor que o anterior, entregue diretamente ao Dr. Marco Aurélio - Promotor de Justiça e Coordenador do CAOP Cidadania - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania - MPE. Foi protocolado no dia 20.02.2008; c) Procedimento Administrativo sob o nº 1.26.004.000009/2008-84 do MPF - Procuradoria da República no Município de Salgueiro - PE, para apurar as notícias da relatoria de interdição das escolas públicas Quitino e Sagrada Família pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha em detrimento da Comunidade Indígena Pankará. (Informativo da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma DHESCA Brasil); d) Ofício nº 086/2008 do CCLF datado de 29.04.2008 ao Dr. Marco Aurélio, protocolado no mesmo dia junto ao mesmo, reiterando o pedido de adoção das medidas cabíveis para garantir a educação escolar indígena, haja vista o não cumprimento do mandado de reintegração de posse produto da Ação de Reintegração de Posse interposta pelo estado de PE contra a prefeitura de Carnaubeira; e) Ofício nº 090/2008 do CCLF informando do cumprimento parcial do mandado de reintegração de posse acima referido à Relatoria Nacional de Educação.
