Governo apresenta parecer que contesta decisão do TCU |
25/11/2015 Advogado-geral da União entrega à comissão do Orçamento documento de juristas que discorda de reprovação de contas BRASÍLIA - O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou nesta terça-feira, 24, pessoalmente à presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e ao relator das contas do governo Dilma Rousseff de 2014 no colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), um parecer assinado por três juristas independentes. Na manifestação de 209 páginas, os juristas Heleno Torres (USP), Mizabel Derzi (UFMG) e Carlos Walder (UFPE) rebatem o julgamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no início do mês passado, no qual se recomendou ao Congresso a rejeição das contas de Dilma. “Eles (os juristas) entendem que não há razoabilidade qualquer na reprovação das contas”, afirmou Adams, em entrevista na saída do encontro, realizado no gabinete da senadora. Segundo ele, os juristas analisaram uma série de questões sobre a decisão do TCU, como de direito comparado e a jurisprudência da corte de Contas. Questionado se o parecer foi encomendado pelo governo ou feito por iniciativa exclusiva deles, Adams disse que partiu dos juristas a manifestação. Adams demorou quase uma hora e meia para deixar o documento nas mãos da presidente da Comissão Mista do Orçamento, que não se encontrava no gabinete. Adams também rebateu que tenha informado Dilma que deixaria o governo. “Não sei quem é a fonte”, disse, para completar: “Eu fico”. Perguntado até quando, ele respondeu: “o anúncio da minha morte foi prematuro”. |