Defendido por apoiadores de Bolsonaro, debate sobre candidaturas avulsas ainda patina no Congresso |
 |
 |
 |
|
11.10.2019 RIO — De volta ao debate, diante da crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o PSL, a autorização para candidaturas eleitorais desvinculadas de partidos políticos tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2008 e outras três propostas foram apensadas a ela desde então, mas não houve andamento. Esta semana, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, condicionou a formação de um “país decente” à existência de candidatos independentes nas eleições. Os deputados, no entanto, não têm dado esse peso à questão. Em junho deste ano, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), aliado próximo a Bolsonaro, foi designado relator na CCJ e apresentou parecer favorável à tramitação da PEC. Uma audiência pública chegou a ser realizada em agosto, com a presença do advogado Rodrigo Mezzomo, que tentou uma candidatura independente para concorrer à prefeitura do Rio em 2016 e foi barrado pela Justiça Eleitoral. Desde então, porém, o assunto segue parado. Para vigorar, a PEC precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos, e conquistar o apoio de três quintos dos parlamentares. O projeto original, do ex-deputado Léo Alcântara (PR-CE), prevê que uma candidatura independente poderia ser lançada mediante manifestação de apoio de um número mínimo de eleitores -- por exemplo, 1% do eleitorado de determinado estado, através do recolhimento de assinaturas. Entre as propostas que tramitam em conjunto, uma do deputado Lincoln Portela (PL-MG) esclarece que, no caso de eleições proporcionais, os candidatos avulsos também teriam que atingir o quociente eleitoral. Mezzomo também é autor de uma ação, protocolada no Supremo Tribunal Federal, em que pede o reconhecimento das candidaturas avulsas. Em 2017, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou no processo defendendo a abertura das eleições a candidatos independentes. O ministro Luis Roberto Barroso, relator da ação, rejeitou esta possibilidade nas eleições de 2018. Na última semana, contudo, Barroso convocou audiência pública para discutir o tema. A audiência está marcada para o dia 9 de dezembro. Ressalvas Levantamento divulgado pelo Senado aponte que mais de 90% dos países permite algum tipo de candidatura avulsa nas suas eleições. Especialistas em Direito Eleitoral, porém, fazem ressalvas à viabilidade das candidaturas independentes no Brasil. O advogado eleitoral e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Walber Agra lembra que, no caso brasileiro, algumas correntes de juristas argumentam que a filiação partidária é cláusula pétrea da Constituição para dar condição de elegibilidade. Além disso, a aprovação de candidaturas avulsas exigiria uma profunda reformulação da lei eleitoral brasileira. — O financiamento, a responsabilidade e todo o modelo de campanha eleitoral do Brasil estão associados à figura dos partidos políticos — afirma Agra. A legislação também afirma que os recursos do fundo eleitoral, que podem chegar a R$ 2,5 bilhões no próximo ano, são distribuídos entre os partidos de acordo com o número de representantes eleitos no Congresso. Caso um parlamentar abandone o partido, ele é impedido de levar sua fatia correspondente dos fundos partidário e eleitoral para a nova legenda, e ainda corre o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. As candidaturas avulsas aparecem em nos sistemas eleitorais de países variados. Na Rússia, o presidente Vladimir Putin se reelegeu em 2018 sem representar formalmente nenhuma legenda, embora tivesse apoio maciço do Rússia Unida, o partido russo com maioria no Parlamento. Nos EUA, embora a disputa seja polarizada entre os partidos Republicano e Democrata, é possível lançar candidaturas independentes para todas as instâncias de governo.
|