UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

20.09.2021

O Ministério da Educação (MEC) aprovou recentemente a Portaria nº 571 de 2 de agosto de 2021, que institui o programa Educação e Família nas escolas públicas de educação básica, com o objetivo de fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida. O foco do programa é na reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construí-lo. A proposta também faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo, de incentivo a inserção de programas como este.

Para fazer parte do programa, a instituição deve pertencer a um sistema de rede de ensino estadual, distrital ou municipal; ter declarado estar ativa e com matrículas nos anos iniciais e finais da etapa do ensino fundamental da educação básica no Censo Escolar; possuir Conselho Escolar. O apoio financeiro é dado pela Resolução nº 11, de 31 de agosto de 2021, que destina recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes.

A mestra em educação pela UFPE e pesquisadora de políticas educacionais, juventude e políticas públicas, Inez Campos, ressalta que a Portaria nº 571 é importante para alcançar o principal primórdio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no seu Art. 2º, que dispõe da educação como dever da família e do Estado. "Na LDB também é colocado que a educação abrange processos formativos que também se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, em pesquisa. Isso vai ter alguns impactos na vida da família, principalmente na vida do educando e da escola, sobretudo porque um dos objetivos é melhorar a qualidade da educação, do processo formativo desse estudante e do projeto de vida dele", pontua. Ela também afirma a importância de saber de onde vem o financiamento e enaltece a política pública colocada a partir do programa.

A reportagem do Diario de Pernambuco procurou a Secretaria de Educação das nove principais capitais do Brasil para saber como o projeto é desenvolvido, no entanto, até a publicação desta matéria, a Secretaria Municipal de Educação do Recife, que conta com 18 escolas inseridas no programa, não deu retorno.

Já Fortaleza, capital do Ceará, informa que o programa atende 54 unidades do município, e que foram enviadas orientações às unidades de ensino para elaboração do plano de ação. "Levando em consideração o prazo de 30 de setembro para o cadastro dos planos no sistema disponibilizado pelo MEC, as unidades estão em fase de elaboração do documento", explica.

Em São Paulo, na capital, a atuação é em 77 escolas. Foi comunicado que ações de busca ativa escolar já fazem parte da rotina pedagógica das unidades, e que a pasta chegou a publicar a Instrução Normativa nº 12 do dia 29 de abril de 2021, que reforça as orientações com as equipes gestoras para assegurar a frequência dos matriculados na rede. "Através do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), a pasta desenvolve ações que visam contemplar os estudantes da rede municipal, além de crianças em vulnerabilidade educacional. A ideia é ajudar e auxiliar os alunos e famílias no aprendizado em casa, combater a evasão escolar, detectar vulnerabilidades e prestar suporte", disse, em nota.

Levando em conta as ações mencionadas, Inez elenca alguns impactos que o programa Educação e Família causa. "De forma mútua, um dos principais impactos que irá ocorrer é a identificação dos papéis da educação e da família na vida dos jovens. Mas o que cabe à família e o que cabe ao Estado? Esse programa de vida torna isso claro tanto para os pais, como para o estudante, visto que a escola também tem esse papel de mediação e através do diálogo vai ser possível que fique claro para a família o seu papel formativo na vida desse jovem", explicita.

No entanto, apesar de ser a capital do Paraná, Curitiba relatou não ter "nenhuma unidade pública municipal elegível a participar do programa de acordo com os critérios estabelecidos pelo MEC", mas, ainda assim, indicou gestores para a adesão, já que os critérios podem mudar.

A preocupação que o município deve ter com a educação dos munícipes é indiscutível, sendo assim, Campos explica que a família às vezes não entende a sua importância dentro da formação e da construção do processo de ensino e aprendizagem do estudante. "Muitas vezes a família só é chamada na escola quando há algum problema, mas o principal objetivo deveria ser passar conteúdos para os estudantes. Quando fica claro o que a escola e a família deve fazer, eles podem fazer juntos, o que gera um impacto grande na vida do sujeito. O jovem às vezes é visto como algo problemático na sociedade e essa portaria é importante para essa desmistificação que se tem do estudante, de que ele não quer nada com a vida ou qualquer outro estereótipo negativo que possa ser colocado".

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