UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

6/3/23

Cláudia Barrozo, formada em Letras pela UFPE e mãe solo de um menino TEA, estudante da rede municipal de ensino do Recife, aponta sugestões para melhorar a educação na cidade, em artigo enviado ao blog de Jamildo. Veja os termos abaixo.

Nos últimos anos, de modo geral, ficou evidente o esforço do poder público para garantir educação gratuita e de qualidade para todes. E a rede pública de ensino do Recife não fez diferente: oferece fardamento, material escolar de qualidade, merenda escolar com acompanhamento nutricional, investimento na estrutura física e humana da escola, profissionais qualificados, entre outras coisas. Porém, muita coisa ainda precisa melhorar, e a sociedade não pode deixar de fiscalizar e exigir educação gratuita e de qualidade para quem não pode pagar.

Assim é importante reforçar que reformas e manutenção das escolas (pintura, por exemplo) deveria ser realizada em períodos de férias dos estudantes e/ou em dias não úteis. Temos quase metade de dezembro sem aula, férias no mês de janeiro todo e o mês de julho. Então, por que tirar os dias letivos das crianças para esses fins? Essa prática é muito antiga e precisa ser modificada o mais rápido possível.

Outro ponto importante que tem se tornado um grande incomodo para os pais e/ou responsáveis de crianças das redes pública é a ausência de profissional para substituir o docente no dia de sua aula-atividade.

Sabemos que o trabalho do docente, para além de ministrar a aula, envolve também tempo para pesquisar e estudar, elaborar e corrigir atividades e avaliações, planejar a melhor forma de mediar o conhecimento, entre outras coisas. Sendo assim, os pais da rede pública municipal não estão questionando o direito dos professores à aula-atividade, que inclusive foi estabelecido através da lei do piso (lei 11.738/08). O que entra em questão é a ausência de um profissional que possa substituir o docente no dia de sua aula-atividade, pois isso tem como consequência a redução de um dia de aula na semana. Em outras palavras, os estudantes da rede municipal de ensino do Recife possuem apenas 4 (quatro) dias de aula na semana.

A aula-atividade é um direito do docente para realização de atividades pedagógicas, sem a presença dos estudantes. Sendo assim, reforçamos nosso apoio na luta por direitos desses profissionais, que exercem uma função social tão importante como é a de educar nossos filhes. Porém, a falta de organização da rede municipal de ensino do Recife em garantir um profissional para substituir o docente, no dia de sua aula-atividade, deixa nossos filhes com menos um dia de aula na semana.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece a quantidade de dias/horas letivos que toda instituição de ensino deve cumprir. Dessa forma, como garantir esse direito aos estudantes da rede pública de ensino do Recife, que ficam sem aula no dia da aula-atividade do docente? A concretização do direito do docente à aula-atividade não deveria excluir o dever de a escola cumprir com os dias letivos preconizados na LDB.

Os pais/responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino, em sua maioria, estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Alguns são beneficiários de programas sociais como o bolsa-família e precisam que os filhes permaneçam na escola para realizar atividades que complementem a renda. Outros trabalham de segunda à sábado e, além de precisarem providenciar cuidados para os filhos aos sábados, ainda precisam providenciar no dia da aula-atividade. Em resumo, esses pais/responsáveis são as pessoas que mais precisam que os filhes permaneçam na escola para garantir a renda da família.

Diante disso, denunciamos e exigimos que providencias sejam tomadas para que nossos filhes não tenham sua permanência na escola comprometida e o direito aos dias letivos “roubados”.

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