Seminário em direito tributário discute desafios à justiça fiscal na era digital |
03/11/2023 O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Universidade de Fortaleza - instituição da Fundação Edson Queiroz - promove, nos dias 8, 9 e 10 de novembro, o seminário “Mudanças de parâmetros interpretativos no direito tributário: os desafios à justiça fiscal na era digital”. Com inscrições gratuitas, o evento é destinado a alunos de graduação e pós-graduação em direito, assim como profissionais da área interessados na temática. O seminário será realizado online, com transmissão pelo canal do YouTube do PPGD. Inscreva-se aqui! O evento está sendo organizado pelos professores Natercia Sampaio Siqueira e José Diego Martins de Oliveira e Silva, membros do Grupo de Pesquisa "Comunicação do direito tributário na era digital: para a realização de uma prática tributária justa", que integra o Repjaal (Relações Econômicas, políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina), vinculado ao PPGD.
Nesse sentido, ainda de acordo com a docente, a mudança de perspectivas e significações, ao qual não escapa a filosofia, o Estado e as políticas públicas, tem levado não apenas a academia, mas o próprio judiciário, à revisão de tradicional literatura sedimentada, inclusive judicialmente. “Como consequência, tem-se a alteração de alguns relevantes parâmetros de interpretação do direito tributário, com ameaça à segurança jurídica. Não obstante, o questionamento, a revisão e a alteração de parâmetros e conceitos possibilitam a adequação do direito tributário às variadas demandas sociais, como a identitária, bem como a remodelação da sua arquitetura, de maneira a se comprometer, efetivamente, com os objetivos da República Federativa do Brasil e com a agenda 2030 da ONU. Todo um tecido normativo e comunicacional está por ser construído”, reforça. O seminário emitirá certificados aos participantes, totalizando 15 horas/aula, mediante presença a ser dada nas salas B48 e 50, onde haverá transmissão do evento. Confira a programação completa do evento abaixo. Serviço PROGRAMAÇÃO 9h às 10h15 PAINEL I: A Interpretação do direito tributário na contemporaneidade da prática jurídica brasileira Onofre Alves Batista Júnior (UFMG): A interpretação no direito tributário e a eficácia irradiante dos direitos fundamentais; PAINEL II: Construindo parâmetros jurídicos de controle de políticas socioeconômicas Natercia Sampaio Siqueira (Unifor): Parâmetros de controle da extrafiscalidade tributária PAINEL III: Desafios à interpretação tributária na era da comunicação digital Mantovanni Colares Cavalcante (UFC): A era digital e os desafios da interpretação tributária PAINEL IV: Governança tributária digital (Parte I) Ivan M Obando Camino (UNIVERSIDADE DE TALCA): Gobernanza tributaria digital en Chile 8h30 às 9h45 Painel V: Desafios à justa distribuição do custo do Estado Carlos Luiz Strapazzon (UNOESC/Universidsde Positivo): Como financiar a nova seguridade social no Brasil: dilemas do modelo tributário da carta de 1988 Painel VI: A evolução da tipicidade tributária e a efetividade do princípio da legalidade: a busca de critérios para a exigência legítima de tributos Sérgio André Rocha (UERJ): A evolução da tipicidade tributária e a efetividade do princípio da legalidade: a busca de critérios para a exigência legítima de tributos Painel VII: Governança tributária Digital (Parte II) Luciana Grassano Melo (UFPE): O acesso a informações fiscais e o seu reflexo na interpretação tributária na era digital Painel VIII: Hermenêutica da ordem constitucional tributária brasileira Raquel Ramos Machado (UFC): O pêndulo da jurisprudência entre conceitos e tipos na competência tributária 10h Painel de Encerramento João Ricardo Catarino (ISCSP): Redistribuição tributária: Estado social e escolha individual |