Moradia Legal vai entregar títulos de propriedade a moradores do Paulista |
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21/02/2024
Setenta e sete famílias do município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), serão contempladas com títulos de propriedade através do Programa Moradia Legal Pernambuco. A entrega será realizada na próxima quinta-feira (22/02), às 15h, na Rua Artur Heleno de Souza, nº 231, Conjunto Beira Mar, no bairro do Janga. No mês de janeiro, o Programa Moradia Legal Pernambuco chegou à marca de 20 mil títulos entregues em todo o estado. A iniciativa, implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.
O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro. Programa Moradia Legal O programa Moradia Legal Pernambuco é um programa permanente do Judiciário estadual que atua em três segmentos: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. O programa Moradia Legal Pernambuco foi criado em 2018 e está presente em 162 cidades pernambucanas. O programa é voltado a grupos familiares com renda de até cinco salários mínimos.
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