O famigerado fundo eleitoral |
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O famigerado fundo eleitoral
Opinião
Página 11
O famigerado fundo eleitoral
GAUSS CORDEIRO ENGENHEIRO CIVIL, PHD EM ESTATÍSTICA E PROFESSOR DA UFPE
O fundo eleitoral é uma reserva de recursos públicos que tem como função financiar as campanhas eleitorais. Existem inúmeras desvantagens do fundo eleitoral: uso indevido dos recursos é uma constante; não existem regras sobre a distribuição do dinheiro para os candidatos e os partidos definem seus próprios critérios; os candidatos que buscam a reeleição recebem valores maiores do que aqueles que se candidatam pela primeira vez; os valores distribuídos pelo fundo são exorbitantes, apesar de tantas mídias sociais; falta de transparência e fiscalização. Esta lista não é exaustiva. E o pior de tudo, os recursos que deveriam estar na saúde e educação são transferidos, realocados, para fins eleitorais.
O valor aprovado para o fundo eleitoral nas eleições de 2024 foi de R$ 4,9 bilhões. Como existem 14 milhões de brasileiros que vivem em extrema pobreza, este valor daria para dar uma ajuda humanitária, de R$ 410,00 para cada um. Não resolve, claro, o problema pelo qual passam essas pessoas. Entretanto, convém salientar que as quantias vultosas distribuídas pelo fundo aos partidos protegem à democracia. Mas, de fato, corrobora com a influência das castas consolidadas na nossa política corroborando com a perpetuação destas no poder. A internet funciona às avessas do fundo eleitoral, pois é democrática e os políticos têm acesso para divulgar suas propostas de forma ilimitada, enquanto a distribuição deste fundo é desproporcional e somente aqueles candidatos reeleitos, ou amigos dos caciques dos partidos, acessam as partes mais significativas.
Pelos costumes, pela diversidade das necessidades, o destino do dinheiro poderá não atingir destino algum e irá escoar pelos ralos, ou, pelas sarjetas das cidades amontoadas de mendigos. Por outro lado, existe a questão nutricional, o dinheiro serviria para alimentar, dar energias a muitos desabrigados, além de ter o reconhecimento dos não necessitados que algo de nobre se providenciou com a troca da finalidade da verba. Não sabemos, ainda, o tamanho do que se prevê para 2026, mas, com certeza, será um valor superior ao de 2024.
Uma eleição majoritária tem grande responsabilidade, mas pouca percepção para um povo que, perplexo, vê números tão elevados convivendo com quantias bem menores para lhes proporcionar uma sustentabilidade básica. Procurando se abstrair, um grande contingente de pessoas, sequer, vai votar. Com efeito, no segundo turno de 2024, a taxa global de abstenção foi quase 30%.
Estamos, a partir de agora, a um ano da nova corrida, os candidatos já deram seus sinais de quererem disputar. Governar o país não é nada fácil, existe um presidente, um governador, um senador, ou, um deputado federal na cabeça de cada um dos cidadãos. A presidência da república, ou um outro cargo político qualquer, é uma atividade de gestão, e requer bastante preparo para o exercício.
A constituição assegura a necessidade de três pilares básicos para a sustentação do Estado, a segurança, a saúde e a educação, os três são obrigações, não devem passar por vexames, merecem cuidados e objetividade em como mensurar suas necessidades e estabelecer valores para que sejam mantidos satisfatoriamente.
Todos estes três itens estão, hoje, repartidos, por concessão, entre os interesses privados e do Estado. O ente privado não enxerga, e nem enxergará, a tarefa com os mesmos olhos do Estado, porque o agente visa o lucro, não tanto o social. O Estado, ao conceder, desempenha o papel de fiscalizar e verificar a aplicação das regras estabelecidas nos contratos. Ao fazer concessões, o Estado passou a se representar pelo ente privado e, irremediavelmente, irá ser chamado a responder por qualquer falha ou irresponsabilidade. Será, para o cidadão, o culpado pela má prestação do serviço.
Os eleitos para o cargo legislativo também participam do processo, tanto no papel de fiscais, como estabelecedores de alocação de verbas públicas nos chamados orçamentos. Os cidadãos que vivem de fora, os concessores dos poderes, apenas, dentro do processo democrático, depositam os seus votos para estabelecer quem ficará com o poder de uso da caneta e com quem estarão acompanhados para este exercício. No fim, uma pessoa, atingida, é uma coisa abstrata, mas, que mexe com as cabeças e as vidas de todos: a economia! Assim, na proposta de reversão do valor do fundo eleitoral, embute- se, também, o impulso das atividades produtivas
No mais, esperar, ansiar, que se planeje um bom uso dos impostos arrecadados junto ao povo e que se consiga um efetivo, e eficaz, uso do dinheiro para a promoção do cumprimento das duas palavras que se estampam na nossa bandeira: Ordem e Progresso.
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