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11/06/2017
A absolvição da chapa Dilma Rousse (PT)- Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira não encerrou os problemas do atual presidente da República, que chegou ao poder após o impeachment da petista. O peemedebista conseguiu ser inocentado no julgamento das contas de campanha da chapa que o elegeu junto com Dilma, mas começará a semana novamente repleto de obstáculos jurídicos e políticos a superar para continuar com a faixa presidencial no peito.
Uma das barreiras a serem colocados no caminho de Temer deve partir do Ministério Público Federal (MPF). Em Brasília, comenta-se que é certo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, irá protocolar uma denúncia criminal contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode levar a um afastamento do peemedebista da presidência da República por 180 dias.
O segundo obstáculo é a possibilidade de uma delação premiada do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDBPR), que foi agrado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS. Ex-assessor do presidente, Loures se manteve calado durante um depoimento à Polícia Federal na última semana, mas a tendência é que ele não que em silêncio por muito tempo.
"O presidente tem uma longa e árdua caminhada pela frente porque é investigado formalmente em um inquérito no STF. O Rocha Loures, se decidir delatar, terá que dizer por que e a mando de quem foi pegar a mala de dinheiro. Também não se sabe o que ainda está por vir na delação da JBS. Me parece pouco, para o tamanho dos benefícios dados aos irmãos Joesley e Wesley Batista, apenas uma gravação com um contexto confuso. Devem surgir novas revelações dessa delação”, opina o promotor de justiça do Ceará e coordenador da pós-graduação em Direito Eleitoral do CERS, Igor Pinheiro.
Para o diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz, Temer está longe de ter a vida tranquila embora tenha saído vencedor no julgamento do TSE.
“Muitas outras frentes contra o presidente ocorrerão e ele vai ter que matar um leão por dia. Temer vai ser fustigado e vai acabar saindo, mas a saída mais honrosa teria sido renunciar”, avalia.
O cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, crê que a situação de Temer não é tão problemática.
“No momento em que o TSE referenda a permanência do presidente, o jogo muda e ele passa a ter muito mais força centrípeta de atrair o poder. Com essa decisão, o TSE poderá orientar decisões futuras do STF no sentido de proteger o presidente para ele terminar o mandato”, opina.
Caso a Procuradoria Geral da Repúbliça ofereça uma denúncia contra Temer, é preciso que o Congresso dê autorização para que o presidente seja afastado do cargo por 180 dias.
“Ele vai tentar manobrar o Congresso com a oferta de cargos”, aponta Francisco Queiroz.
Para Igor Pinheiro, a necessidade uma autorização do Congresso para se confirmar o afastamento de Temer da presidência será motivo de mais controvérsia.
“A Constituição fala que uma vez apresentada a denúncia e autorizado o seu processamento pelo Congresso o presidente deve ser afastado por 180 dias. Mas hoje o que a Constituição diz não está valendo muito. Será feita uma nova discussão jurídica sobre isso”, declara.
Já Adriano Oliveira pontua que a decisão do TSE representou um “acordão” para garantir as condições de governabilidade do País e destaca que o presidente tem a seu favor, para lidar com o Congresso, os recentes resultados econômicos do País.
POVO NAS RUAS
Os movimentos sociais e sindicais que não foram às ruas pedir o “Fora, Temer” durante o julgamento do TSE - já que a absolvição do peemedebista também signicaria a chance de Dilma manter seus direitos políticos para disputar o Senado em 2018 - devem se mobilizar com tudo nos próximos dias e pressionar deputados e senadores a abandonarem o governo. Sem uma base de apoio ampla, Temer terá problemas com a governabilidade.
“Ele suspira, mas é um suspiro de preocupado”, resume Igor Pinheiro.
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