UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

20/11/2017

"Que o sistema de ensino e estudos” não exponha aos riscos “de nos tornarmos um povo de advogados, de chicanistas, de fazedores de petição, sem critério, sem ciência, sem ideal”. Os professores devem ter “coragem e abnegação para se despirem de suas becas mofadas e teorias caducas”. GOMES, Orlando. Missão do Advogado. In: Harengas. Salvador: Fundação Gonçalo Muniz, 1971, p. 55.

Orlando Gomes foi um dos maiores juristas do Brasil e honra a todos nós, merecendo ser sempre rememorado por sua indiscutível contribuição para o Direito Civil, o Direito do Trabalho e o Direito Econômico. Torna-se fundamental que os acadêmicos dos cursos jurídicos e os operadores do direito jamais olvidem os ensinamentos deste grande mestre, razão pela qual, após seminário realizado em 2016, na Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, deliberou-se pela organização da obra coletiva intitulada A Importância de Orlando Gomes para a Defesa dos Interesses Sociais.

Em 2017, foi publicada a referida coletânea contendo palestras proferidas no mencionado evento, bem como artigos aprovados após publicado edital destinado a tal mister[1]. Encontra-se a dita Coletânea composta por seis partes, quais sejam: I – A Influência de Orlando Gomes na Teoria Geral do Direito Civil; II – A Relevância de Orlando Gomes para as Obrigações, os Contratos e os Direitos Reais; III – Orlando Gomes e o Direito de Família; IV – Orlando Gomes e o Direito do Trabalho; V – A Importância de Orlando Gomes para a Proteção do Consumidor; VI- O Direito Autoral na Vida e Obra de Orlando Gomes.

Examinou o jurisconsulto não somente a parte introdutória do Direito Civil, debruçando-se sobre as questões referentes às obrigações, aos contratos, à responsabilidade civil, à família e às sucessões. Considera-se que uma das suas contribuições mais geniais foi a antevisão do surgimento de normas protetivas para duas categorias fragilizadas de sujeitos, compostas pelos trabalhadores e os consumidores. Para o mestre, o direito deve orientar-se, em grande parte, para o fim de “moderar os grandes e escudar os pequenos, refrear os opulentos e abrigar os pobres, conter os fortes e garantir os fracos”[2].

O jurista alerta que todas as medidas destinadas a proteger o trabalhador, a amparar o devedor, a tutelar os fracos, consubstanciadas numa “legislação cada vez mais audaciosa, não respondem a outra finalidade do que a de restabelecer um equilíbrio social irremediavelmente perdido”. A opressão do “fraco pelo forte, do tolo pelo esperto, do pobre pelo rico” fora denunciada por Orlando Gomes desde 1945 quando escrevera a obra “A Crise do Direito”, enunciando que a proteção das categorias mais vulneráveis suscitava uma renovação de “instituições obsoletas”, “organismos decrépitos” e “conceitos jurídicos amortecedores”[3]. Para Orlando Gomes, o direito teria que ser um instrumento vocacionado para a proteção dos mais fracos, resultando daí a sua tentativa de promover discussões doutrinárias sobre o panorama vivenciado pelos trabalhadores e consumidores.

Foi o autor da primeira obra brasileira sobre a proteção dos empregados ou operários, denominada de “A convenção coletiva de trabalho”, datada de 1938[4], examinando o “conteúdo de classe do direito civil” e asseverando a socialização do direito privado[5]. A proteção dos interesses e dos direitos dos consumidores fora prenunciada, em caráter original, por Orlando Gomes ao dissertar sobre a contratação massificada e a responsabilidade civil do fornecedor, amparando-se na doutrina estrangeira desenvolvida sobre o tema. Em 1955, o mestre, ao abordar o tema “A evolução do direito privado e o atraso da técnica jurídica”, na obra “A Crise do direito”[6], verberou que de acordo com os novos ditames da consciência social, “não há mais que indagar se o agente foi culpado”, visto que a questão não seria mais de responsabilidade, propriamente dita, “mas de simples distribuição dos riscos, de predeterminação dos que devem suportar o prejuízo, independentemente da ideia de culpa”.

A hermenêutica jurídica, para Orlando Gomes, jamais poderia estar alicerçada na mera exegese literal da lei, suscitando a tarefa de uma análise do fenômeno jurídico com as demais searas do conhecimento humano. Defendia que se deve ir além da mera e singela leitura das normas, sendo crucial uma visão histórica, socioeconômica[7] e política do direito, posto que os valores que o permeiam devem ser considerados. O verdadeiro jurista, segundo ele, é o que “tem os pés no chão e os olhos nas variantes do contexto histórico em que vive”, conforme “escala de valores que, na aparente neutralidade do direito positivo, transpira do seu conteúdo ideológico”[8].

Em 1971, em palestra proferida nos oitenta anos da Faculdade de Direito da UFBA[9], o jurista atentou que a consequência imediata da desarticulação do universo jurídico com as Ciências Humanas “é o empalidecimento do significado do Direito na vida ética e cultural da sociedade”, como se fosse “assaltado por uma anemia perniciosa, agravada pelos desacertos da política legislativa, judiciária e administrativa, que o acumulam, de heresias e equívocos” [10]. Os próprios juristas, segundo o autor, “atônitos em face dessa desordem”, passaram a vislumbrar, “nas devastações que lhe desfiguraram a imagem”, os sinais de uma “crise mortal”, esquecidos muitos de que “os princípios da Justiça têm a sua aplicação subordinada à situação histórica que os inspira”[11].

A preocupação de Orlando Gomes com a qualidade da educação nos cursos jurídicos foi sempre constante em suas obras e nas palestras proferidas, defendendo que os profissionais da área deveriam ter uma formação ampla e não restrita ao exame das leis. Aduzia o mestre que “Nós, os professores, continuamos a transmitir noções, conceitos e construções jurídicas inaplicáveis às novas estruturas sociais”, seguindo “um curriculum sem funcionalidade didática e prática”[12].

Questionava que os aplicadores do direito estavam “presos a Códigos anacrônicos que nos distraem a atenção do estudo de institutos florescentes às suas margens”, propalando, enfim, conhecimentos “hauridos em livros calcados na dogmática do século passado”[13]. Quanto ao método didático, preconizava o ilustre docente que “o monólogo catedrático deverá ser substituído pelo diálogo entre professores e estudantes”, realizando-se “a discussão em torno de problemas ou de casos”. Esse método “exige dos alunos bastante tempo para o estudo preparatório da matéria a ser debatida”[14].

Conclui-se no sentido de que o pensamento de Orlando Gomes permanecerá imortal e inesquecível, devendo continuar sendo transmitido pelas décadas, séculos e gerações vindouras. Não se constrói um presente robusto sem se ater às bases fortalecedoras do passado; isso não significa que a doutrina atual não seja satisfatória e interessante, mas, sim, que se encontra sedimentada em pilares alavancados por aqueles que iniciaram a história do Direito Brasileiro. O inolvidável mestre baiano estará sempre presente na seara do direito privado por sua inestimável contribuição!

*Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, UFMT e UFBA).

[1]As palestras foram degravadas por acadêmicos do Projeto de Extensão Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON) da Faculdade de Direito da UFBA, instituído com o escopo de promover a difusão do Direito das Relações de Consumo para a sociedade, educando os cidadãos acerca, bem como os informando como proceder em caso de violações, além de propiciar o treinamento do processo coletivo.

GOMES, Orlando Gomes. A crise do direito. São Paulo: Max Limonad, 1955, p. 103.

Ibidem, idem.

[4] GOMES, Orlando. A democracia e o direito operário. Revista Forense 75, 1938.

[5] Consultar a obra de Orlando Gomes denominada “A crise do direito”, publicada, em 1955, pela Max Limonad.

[6] GOMES, Orlando. A evolução do direito privado e o atraso da técnica jurídica. In: A Crise do direito. São Paulo: Max Limonad, 1955, p. 247-248.

[7]Cf.: GOMES, Orlando; VARELA, Antunes. Direito Econômico. São Paulo: Saraiva, 1977.

[8] GOMES, Orlando. A casta dos juristas. In: Escritos menores. São Paulo: Saraiva, 1981, p. 23.

[9] GOMES, Orlando. Nos oitenta anos da Faculdade de Direito. In: Harengas. Salvador: Fundação Gonçalo Muniz, 1971, p. 12.

GOMES, Orlando. As classes sociais na formação do direito. In: A crise do direito. São Paulo: Max Limonad, 1945, p. 7.

[11] GOMES, Orlando. Nos oitenta anos da Faculdade de Direito. In: Harengas. Salvador: Fundação Gonçalo Muniz, 1971, p. 12.

[12] GOMES, Orlando. O direito em crise. In: Direito econômico e outros ensaios. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 65.

Ibidem, idem.

Ibidem, p. 3.

Link da Matéria

19/11/2017

Neste mês de conscientização sobre diabetes, a Federação Internacional de Diabetes (IDF, na sigla em inglês) volta o olhar para um grave problema de saúde pública: a enfermidade é uma das principais causas de morte entre as mulheres, o que torna inaceitável autoridades ficarem alheias ao fenômeno ou se limitarem a atitudes pontuais. Além de as pacientes com diabetes tipo 2 serem dez vezes mais propensas à doença cardiovascular, elas têm um risco aumentado de desenvolver depressão, em comparação com os homens, segundo a IDF.

“A depressão é mais frequente em mulheres com a doença, acometendo 28% delas em algum momento da vida, em comparação com aquelas sem diabetes, cuja prevalência é de 16%. A hiperglicemia (nível muito alto de glicose no sangue) pode levar a sintomas depressivos”, alerta o psiquiatra Amaury Cantilino, da Comissão de Estudos e Pesquisas da Saúde da Mulher da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Sobre o assunto, confira a entrevista do médico à UFPE jornalista Cinthya Leite.

Qual o elo entre depressão, diabetes e mulheres?
A frequência da depressão em mulheres com diabetes é maior do que a prevalência em homens com diabetes. Um estudo de metanálise (técnica estatística que combina resultados provenientes de diferentes pesquisas) mostrou que, em mulheres com diabetes, a depressão chega a atingir 28% delas em algum momento da vida. Nos homens, a prevalência desse transtorno psiquiátrico é de 18%. Entre aquelas sem diabetes, a depressão acomete 16%; entre os homens que não têm a doença, 8% são acometidos pela depressão. A diabete provoca hiperglicemia (nível muito alto de glicose no sangue), que pode levar a sintomas depressivos. E isoladamente a depressão aumenta os níveis de cortisol (hormônio relacionado ao estresse), que aumenta a taxa de glicose no sangue. Então, o resultado é um círculo vicioso, em que a depressão piora a diabetes, que piora os quadros depressivos. É uma coisa puxando a outra…

Essa condição exige um cuidado especial para se prescrever medicamentos?
Quando se vai prescrever um medicamento para tratar a depressão a alguém com diabetes, especialmente se for no sexo feminino, é necessário um cuidado em relação ao antidepressivo que será utilizado. Afinal, as mulheres são bem mais sensíveis aos efeitos de ganho de peso (isso pode dificultar o controle da glicose) relacionados aos antidepressivos; alguns levam a um maior ganho de peso do que outros. Ou seja, o psiquiatra que vai tratar a paciente com diabetes deve prescrever um antidepressivo que envolva um risco de ganho de peso baixo.

Qual o impacto do diagnóstico de diabetes para a paciente?
Para algumas que já têm o histórico de depressão, receber o diagnóstico de diabetes e consequentemente passar a ter que adotar uma conduta de adaptação (mudança no estilo de vida, por exemplo) relacionada à doença pode favorecer o desenvolvimento de episódios novos de depressão.

Menopausa, depressão e diabetes também formam uma tríade que requer um olhar atento?
O climatério (fase de transição do período fértil para o não reprodutivo da mulher) é uma época em que há maior risco de desenvolvimento de depressão e também de diabetes, em comparação a outras fases da vida. O climatério favorece o aparecimento de episódios depressivos até mesmo em mulheres que nunca tiveram esse transtorno psiquiátrico, embora ele seja mais comum em quem tem histórico de depressão. Além disso, é uma época em que as mulheres apresentam alteração de metabolismo, o que pode favorecer a intolerância à glicose (condição que, na maioria das vezes, precede a diabetes). Então, geralmente, diabetes e depressão são dois diagnósticos que vão aparecer concomitantemente, em alguns casos, no climatério.

Nessa fase, a qualidade do sono pode ter algum impacto na saúde da mulher?
Durante o climatério, é muito frequente as mulheres terem alteração de sono. Às vezes, apresentam insônia primária (aquela sem relação com algum transtorno ou sintoma) e, outras vezes, têm insônia secundária aos fogachos (ondas de calor), que podem levar a um despertar à noite ou durante a madrugada. E a insônia também é um fator que predispõe a diabetes e a depressão. Quando se perde a regulação do relógio biológico (ciclo sono/vigília), a pessoa perde o ritmo circadiano (período de aproximadamente 24 horas sobre o qual se baseia o ciclo biológico, com influência da variação de luz, temperatura entre o dia e a noite). O esperado é que a pessoa tenha um pico de cortisol pela manhã, ao acordar, e que cai ao longo da tarde. Durante a noite e madrugada, o nível de cortisol fica bem baixo. Quando a pessoa tem insônia, perde esse ritmo circadiano, e o cortisol fica permanentemente alto. Isso também é um fator de risco para o aparecimento da diabetes.

Confira o vídeo e os gráficos no link da matéria.

Link da Matéria