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Primeira advogada trans da Câmara do Recife deixa o Legislativo municipal |
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09/05/2017
Primeira servidora trans da Câmara do Recife, Robeyoncé Lima deixou o gabinete do vereador Ivan Moraes (PSOL), onde atuava como assessora jurídica. A saída foi oficializada no Diario Oficial do Recife dessa segunda-feira (8).
Robeyoncé, que fez história por também ser a primeira advogada trans de Pernambuco e do Norte e Nordeste a exibir o nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixou o Legislativo porque passou em um concurso público na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Mesmo longe da Câmara do Recife, Robeyoncé garante que não vai se afastar da política. Uma das missões da advogada será fortalecer o setorial LGBT do PSOL.
"Eu deixo o mandato, mas ainda tenho uma vinculação com a questão política. É uma questão da qual a gente não pode abrir mão", diz.
Robeyoncé afirma que a abertura de portas feita pelo vereador Ivan Moraes foi importante, porém enfatiza que a luta para uma maior inclusão LGBT não pode ficar a cargo apenas da classe política.
"O agente político não pode ter o protagonismo (da luta pela inclusão). Pode oferecer uma ajuda, mas a gente tem que ir pra frente", declara.
A história de Robeyoncé foi destaque em uma reportagem do Jornal do Commercio, produzida pelo repórter Paulo Veras, da editoria de Política.
Trata-se de Fabianna Mello Oliveira, uma das assessoras da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa. Ela ganhou as páginas do JC em uma reportagem da jornalista Marcela Balbino, também da editoria de Política.
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Exploração de crianças ainda é confundida com atividade positiva |
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05/05/17
Os trabalhos de uma criança empreendedora e outra, explorada, são comumente confundidos. Nas redes sociais, quando o labor infantil é tema, leigos sugerem qualquer esforço como proveitoso. “Melhor que roubar”, lê-se com frequência. Mas não custa muito para que a falácia esbarre em estudos sérios que enxergam na exploração infantil influências negativas nos desenvolvimentos cognitivo e afetivo. Consequências que podem perdurar por toda a vida.
Na semana do dia do trabalhador, em todo o País, as crianças seguem sendo objetificadas, agredidas e utilizadas como mão de obra para suprir as faltas financeiras da família. Na Capital pernambucana, não é diferente. Na quinta-feira (4), como em todos os outros dias úteis, Bianca (nome fictício), de 6 anos, vendia garrafas de água mineral na avenida Agamenon Magalhães, a mais movimentada da Cidade. O trabalho é a atividade que exerce até à noite, após as aulas que frequenta no turno da manhã. A pequena já explica que precisa conseguir dinheiro para pagar o aluguel de R$ 300 da casa na Ilha de Joana Bezerra, centro do Recife.
De acordo com a psicóloga Ana Rique, uma das consequências mais visíveis em casos como o de Bianca é o baixo rendimento escolar e psicológico. “As crianças exploradas não têm tempo para viver suas fases e, comumente, podem se tornar adultos deprimidos ou ansiosos. Não é difícil que se revoltem ao se compararem com os outros”, explica a psicóloga do trabalho. A especialista lembra ainda dos casos de exploração em que a escola é negligenciada, muitas vezes por completo.
“Crianças tornam-se provedoras e muitas vezes são punidas caso não tragam o valor esperado pelos pais. Ficam, então, com medo de voltar para casa no fim do dia. Se fogem, estão no contexto de prostituição e drogas da rua.”
A diferença entre “empreendedorismo” e o trabalho saudável para pessoas de idades mais tenras é definida por Rique pela não-privação das necessidades infantis e pela motivação interna. “O trabalho que não substitui o papel dos pais e não toma o tempo de lazer, de estudar, de socializar com pessoas da mesma idade, pode ser até interessante para criar noção de responsabilidade, por exemplo.”
O cenário do trabalho exploratório infantil, normalmente ligado à violência e à negligência, é trazido à tona pela doutora em psicologia cognitiva pela UFPE Karina Moutinho. “Sem estar na escola, a criança está fora de uma rede de proteção, reconhecida como promotora de desenvolvimento. Ela deixa de constituir uma rede social que é própria dela, importante para sua evolução pessoal e social. Fica, sim, desamparada, fora do seio familiar e descartável”, contou a psicóloga. “As pesquisas mostram que todo marginalizado tem dificuldade de participar da sociedade. Quanto mais cedo essa marginalização acontece, mais difícil. As que fogem, não retornam, não estudam e não seguem carreiras. É por essa exclusão no presente que se precisa ressocializar no futuro”, finaliza.
Explorações ainda piores
Mendicância e prostituição são problemas frequentes no Estado, mas são subnotificadas devido ao silêncio da população e à conivência dos familiares
Casos de mendicância e exploração sexual são registrados nos conselhos tutelares estaduais diariamente. Estão por todos os lugares: esquinas, paradas de ônibus, estradas. Na prática, pessoas como a conselheira estadual de Caruaru Ilana Mota as recolhe, leva para casas de passagem e elaboram relatório para o Ministério Público ou para a Vara de Infância e Juventude da cidade. Mas os números oficiais são subnotificados pelo silêncio da sociedade e pela conivência dos familiares.
Na mendicância, pais utilizam as crianças para sensibilizar a sociedade. “Não dá para levar adiante a denúncia porque os pais mentem. Dizem que não estão pedindo esmola ou que a criança está ali por não ter lugar onde deixá-la. Limitamo-nos apenas a aconselhar."
Para os casos que têm seguimento no poder judiciário, a retirada da criança do seio familiar é a última opção. "Identificamos os pais, convocamos para prestarem defesa sobre o estado daquela criança ou adolescente, avaliamos as condições de guarda e fazemos o acompanhamento. Depois de alguns anos, se não houver mudanças, a encaminhamos para adoção", detalha a juíza da 1ª Vara de Infância e Juventude da Capital, Hélia Viegas. “Muitas são famílias com histórico de abuso de drogas e álcool.”
De acordo com o sociólogo Jonathan Hannay, pesquisas mostram que as crianças que pedem esmolas sofrem com traumatizantes agressões verbais nas ruas, além das punições que encontram em casa. Entre os dois problemas, escolhem os desconhecidos. “A mendicância ou a prostituição são consequências da escolha dos adultos.” Ele lembra que a subnutrição decorrente de má ou pouca alimentação também afeta a capacidade cognitiva.
“A exploração sexual traz problema ainda maior. As crianças são objetos nesse ato de violência. O trauma, repetido, é refletido no futuro em diversos problemas de natureza mental, diminuição da expectativa de vida e envolvimento com drogas e criminalidade.”
Em Pernambuco, no ano passado, 51 casos de exploração sexual de crianças e adolescentes foram registrados. Mas os números não mostram a realidade. De acordo com a professora de Serviço Social da UFPE Valéria Nepomuceno, há uma subnotificação porque as estatísticas aumentam nas relações intrafamiliares.
“Muitas famílias de baixa renda enxergam no corpo de seus filhos uma forma de ganhar dinheiro. E, por estarem dentro da situação, crianças e adolescentes acabam percebendo essa realidade como natural e se veem obrigados a contribuir com a renda em casa. E o silêncio não denuncia nada."
Ontem, durante o lançamento da campanha em alusão ao dia 18 de maio, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ela denunciou o fechamento dos únicos 13 Centros de Referência Especializados de Assistência Social regionais distribuídos pelo Estado, negado pela gerente de comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Tereza Rozowikiwiat. A coordenadora da ONG olindense Coletivo Mulher,
Adriana Duarte, tem opinião afim com a de Valéria. “A demanda aumentou nos últimos anos. Em contrapartida, as redes de acolhimento têm enfraquecido. Não foi apenas a falta de verba, mas a substituição de técnicos capacitados também pesou", observa.
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Projeto estimula a leitura em ônibus no Grande Recife |
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08/05/2017
Um suporte de livros em algumas linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife vem chamando a atenção nas últimas semanas. Faz parte do projeto "Viaje na Leitura", organizado pela empresa Borborema, que oferece aos passageiros diversos títulos, para entreter e estimular a leitura durante as viagens.
A ação, totalmente gratuita, convida o passageiro tanto a ler quanto a doar títulos. Inúmeras obras podem ser encontradas, indo de autores como Tom Clancy e Giberto Freyre até Padre Marcelo Rossi. "Há uma grande variedade de títulos. Fazemos o monitoramento e a reposição dos livros. Só não são permitidas leituras impróprias", diz em nota a Borborema.
Para a estudante Rayanne Leão, de 19 anos, a ação é válida: "Eu só tenho tempo de ler no ônibus". Ela, no momento da entrevista, tinha pego um livro de filosofia. "É a primeira vez que vi esse título (de filosofia) aqui. Para quem pega a mesma linha todo dia é ótimo, porque pode ficar lendo tanto na ida quanto na volta", concluiu.
A ideia da estudante é compartilhada por Lívia Suassuna, professora do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). "A princípio é uma iniciativa interessante. Talvez falte oportunidade para muitos lerem no dia dia, e de repente, esse tempo (no ônibus) pode ser usado", opina. Lívia ainda reafirma a importância da leitura: "As pessoas ganham quando leem. Se distraem, se divertem, se informam, ampliam a interpretação de mundo. Só tem indicação boa", conclui.
Ação começou em março
O projeto começou no último mês de março, quando a empresa resolveu expandir para os passageiros os títulos que disponibilizava aos funcionários, na biblioteca que fica na garagem localizada no bairro de Boa Viagem, Zona Sul.
Num primeiro momento, alguns veículos das linhas 032 - Setúbal (Conde da Boa Vista) e 039 - Setúbal (Príncipe) foram escolhidos, por terem veículos condicionados a receber o suporte de livros e por transportarem um fluxo considerável de estudantes. Mas já é possível encontrar a ação em outras linhas, como a 910 - Piedade/Rio Doce.
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Aumento dos vereadores está nas mãos do "liso" |
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10/05/2017
Em Olinda, o prefeito Professor Lupércio, que ficou conhecido, na campanha eleitoral, como o "candidato liso", tem, em suas mãos, agora, a missão de sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pela Câmara, de 6,58% no salário dos servidores, que incluiu, no entanto, aumento também para os vereadores. De acordo com o presidente da Casa Bernardo Vieira de Melo, Jorge Federal, o gestor do município tem prazo de 15 dias úteis para tomar uma decisão, a contar do dia 28, quando o projeto saiu da Câmara de Vereadores. "O prazo só vence no dia 18 de maio", realça Federal. Em outras palavras, caso o prefeito não se manifeste, se configuraria uma sanção tácita e o presidente do legislativo teria que promulgar. Em caso de veto, há dois tipos possíveis, o jurídico ou o político, segundo já se observa nos corredores do legislativo. Um detalhe é que, em 2015, o TCE-PE já decidiu pela inconstitucionalidade de reajuste nos moldes do proposto, agora, em Olinda. O julgamento se deu em resposta à consulta, feita pela Câmara de Bonito, sobre a forma de reajuste de vereadores no curso da legislatura. A situação, segundo um advogado ouvido, em reserva, pela coluna, é similar ao caso de Olinda. O referido processo (1501735-7) foi relatado pelo conselheiro Marcos Nóbrega, professor de Direito da UFPE. O plenário do órgão decidiu que é "inconstitucional a previsão, na norma fixadora dos subsídios dos vereadores, que serão reajustados esses subsídios nos mesmos índices concedidos aos servidores públicos, uma vez que essa situação representa vinculação de espécies remuneratórias, implicando majoração automática dos subsídios dos edis". Diante do contexto, o Professor Lupércio ainda estuda, junto à Procuradoria do Município, como procederá diante do aumento, segundo interlocutores.
Com parecer do MPCO
No julgamento do TCE, relativo a Bonito, constou parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Guido Monteiro, no qual ele lembra que este posicionamento já era antigo no tribunal. Em julgamento de 2009, em uma consulta da Câmara de Floresta, o TCE respondera que o "reajuste geral anual da remuneração de servidores públicos não se aplica ao subsídio dos vereadores, devido ao princípio da anterioridade".
Constituição> Nas coxias, vereadores guardam o argumento de que há uma "confusão" na Constituição entre os atigos 29 e 37 sobre o assunto. E entendem que, se o prefeito sancionar é porque o procurador deu parecer favorável. "Então, o controle da constitucionalidade vai ser em comum acordo", observa um parlamentar, em reserva.
Dia D > Pelo discurso que Lula vinha adotando, parecia interessado em acelerar o processo para provar sua inocência, mas o pedido de adiamento da audiência deixou, no ar, a intenção de ganhar tempo, como se o risco de ser condenado fosse mais elevado do que ele julgava em suas falas.
Sentimentos > Lula já afirmou que estava "ansioso" pelo depoimento a Sérgio Moro, que ocorrerá hoje. O deputado Silvio Costa, que vem fazendo defesa enfática do petista, dispara o seguinte: "Lula já está preso, mas preso no coração das pessoas".
Infraestrutura > O presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, e empresários pernambucanos se reúnem, hoje, com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, na sede da Federação das Indústrias. Na pauta, a transferência da Feira da Sulanca, do centro para uma das BRs que cruza a cidade.
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