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O poder do STF e o foro privilegiado |
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30.03.25
Em coluna há sete anos mencionei um diálogo que havia tido com um ministro do Supremo sobre as chances do STF aprovar, por iniciativa da Corte, a extinção do foro por prerrogativa de função de parlamentares. Sua resposta: "Você está brincando? É baixa. Foro significa poder e ninguém quer perder poder!".
O hiperprotagonismo do STF assenta-se em parte em sua jurisdição criminal, uma decisão do constituinte de 1988. Mas sua efetividade depende de regras infraconstitucionais que são função da estrutura de incentivos com que os atores se defrontam.
Em 2018, grosso modo o STF confirma entendimento desde 1999 de que o foro era restrito ao mandato e à função. Este entendimento acaba de mudar. O STF decidiu que as ações continuam na Corte mesmo após o término do mandato.
Por que o STF aquiesceu em perder poder em 2018 mas recuperá-lo agora, algo que o fortalece institucionalmente? A mudança institucional, na realidade, é um jogo de interação estratégica entre o STF, o Legislativo, o Executivo e a opinião pública. Choques nessa dinâmica em contexto democrático ocorrem quando a saliência do tema na agenda política sofre mudanças em virtude de escândalos e manifestações. Há duas dimensões essenciais: quem detém poder de iniciativa e veto na interação entre os Poderes; e, quem se beneficia com a restrição/ampliação do foro ao mandato e à função.
O status quo que prevaleceu de 3 abril de 1964 a 1999 era o foro "perpétuo" (saiu do cargo, mantém-se o foro), o qual fortalece o STF. Que a mudança em 1964 tenha ocorrido poucos dias após a tomada do poder pelos militares sinaliza os objetivos perseguidos: expandir a jurisdição da Corte. A mudança foi endógena, por interpretação em ambos os casos. Mas no período democrático o equilíbrio se rompeu devido à opinião pública.
A mudança de 1999 foi deflagrada pelo caso Hildebrando Paschoal. Eleito em 1998, logo veio à tona seu envolvimento em crimes hediondos como o esquartejamento por motosserra de indivíduos antes de matá-los. Sua cassação em 1999 tornou-se inevitável após CPI, onde seus crimes foram expostos. Imediatamente foi proposta emenda constitucional cuja aprovação levou três anos. Senado e Câmara divergiam: o primeiro rejeitava a dispensa de licença prévia pela Casa de origem do parlamentar; o segundo aprovava contanto que seu partido pudesse ter iniciativa de sustar o processo no Supremo por maioria absoluta. Esta versão prevaleceu e foi convertida na EC 35/2001.
Até aquele momento o Congresso Nacional não havia concedido licença a nenhum parlamentar. Na Câmara, de 42 pedidos do STF para processar deputados, apenas 21 tinham sido analisados pela CCJ, e 18 negados. Os demais sequer haviam sido apreciados pela CCJ. Os pedidos envolviam 31 deputados, dois deles ocupando cargo de ministro de Estado. O ônus político da impunidade era suportado pelo Legislativo, como aponta André Regis (UFPE).
A mudança alterou significativamente o equilíbrio do jogo dos três Poderes, no sentido pró STF. O Legislativo reagiu restaurando o status quo mas não prevaleceu. Em 2018, no entanto, o saldo líquido decorrente da existência do foro tornou-se negativo para a Corte: o instituto passou a representar risco institucional (a ser discutido em coluna específica).
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Imprensa Oficial Graciliano Ramos lança 5ª edição do livro “Delmiro Gouveia e a Educação na Pedra” |
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26.03.25
A 5ª edição do livro Delmiro Gouveia e a Educação na Pedra, de autoria do professor e pesquisador Edvaldo Nascimento, será lançada nesta sexta-feira (28), às 18h, no restaurante Casa de Mainha, localizado na Rua de Sá e Albuquerque, no bairro do Jaraguá, em Maceió.
O lançamento é promovido pela Imprensa Oficial Graciliano Ramos, em parceria com a Secretaria de Comunicação de Alagoas (Secom) e o Shopping da Vila de Delmiro Gouveia. A nova edição incentiva a reflexão sobre a história de Delmiro Gouveia, explorando sua relação com a educação na antiga cidade da Pedra, hoje rebatizada em sua homenagem. Por meio de uma pesquisa detalhada, o autor evidencia o legado do empresário, que aliou desenvolvimento econômico e investimento em educação.
“O livro estava esgotado há algum tempo e havia grande demanda pelo seu relançamento. Esta edição traz algumas novidades que os leitores vão gostar de conhecer, além de ampliar a difusão dessa história para outros lugares”, afirma Edvaldo Nascimento.
O autor
Doutor em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, com estágio de Doutoramento intercalar no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Possui Mestrado em Educação Brasileira pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL (2012), especializou-se em Psicopedagogia pela Universidade do Estado da Bahia- UNEB (2003) e em História de Alagoas pelo Instituto Federal de Alagoas – IFAL (2021-2022), e graduou-se em Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia (2002). Professor da rede municipal e estadual de ensino no município de Delmiro Gouveia/AL. Atualmente coordena o Grupo de Estudo Oeste Alagoano: ampliando Olhares (GEOAL).
Como pesquisador tem se dedicado a estudos sobre o Nordeste, com foco no Sertão Alagoano, onde desenvolve seus estudos há mais de 20 anos sobre a vida e a obra de Delmiro Augusto da Cruz Gouveia e a industrialização no sertão do São Francisco. Bem como, pesquisas no campo da História da Educação.
Prefaciou as obras: Estrada de Ferro de Paulo Afonso: Sua Origem, Paulo Afonso- 2007; Malaquias, o pioneiro: A história do povoado Sinimbu, Delmiro Gouveia – AL, 2008, Delmiro Gouveia: Era uma vez no Sertão, Ribeirão Preto – SP, 2010, Delmiro Gouveia: O Pioneiro de Paulo Afonso, Maceió – AL, 2013, organizou a publicação da cartilha: 50º Aniversário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário (1951-2001), Delmiro Gouveia- AL, 2001. Também escreveu vários artigos científicos: “A ‘Ação Civilizatória’ de Delmiro Gouveia no Sertão Alagoano (1902-1917)”; “Os professores e o processo educacional do operariado no sertão de Alagoas; A experiência do núcleo fabril da Pedra (1902-1926)”, 2013; Os Conselhos Municipais de Educação: Um espaço de exercício da Cidadania? (2015); O Oeste alagoano e o pensamento da historiografia tradicional (2023). Participou como avaliador do processo de Avaliação do Programa Nacional do Livro Didático- PNLD 2016. Organizou a publicação da Coleção do Jornal Correio da Pedra (2018), e o Catálogo do Parlamento Alagoano (2021).
Edvaldo Francisco do Nascimento nasceu em 03 de setembro de 1973, em Paulo Afonso – BA, Sertão do São Francisco, região de influência da cachoeira de Paulo Afonso. No início dos anos 1980 residiu na cidade do Recife- PE, radicando-se posteriormente em Delmiro Gouveia- AL. Atualmente desenvolve suas atividades profissionais e de pesquisa entre o município de Delmiro Gouveia e Maceió.
A nova edição
A 5ª edição conta com revisões e ampliações do conteúdo original, incluindo novos documentos e descobertas sobre a vida e a atuação de Delmiro Gouveia. A obra se consolida como referência para estudiosos e interessados na história de Alagoas.
Para Maurício Bugarim, diretor-presidente da Imprensa Oficial Graciliano Ramos, o livro representa um marco na preservação da memória histórica local. “A obra nos permite compreender a importância de Delmiro Gouveia, demonstrando como a educação foi e continua sendo um pilar fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade”, destaca Bugarim.
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Nuta participa de programação voltada a pinturas rupestres e arqueologia |
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26.03.25
O Núcleo Tocantinense de Arqueologia (Nuta) da Universidade Estadual do Tocantins participou, na noite desta terça-feira, 25, de um encontro realizado no auditório do 1º piso do MPTO, em Palmas. O evento foi organizado pelo MPTO, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopp) e do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), em conjunto com o Iphan-TO.
Com o tema “Pinturas rupestres e arqueologia no Tocantins” a programação contou com a palestra “Arqueologia no Tocantins: retrospectiva”, ministrada pelo arqueólogo Rômulo Macedo Barreto de Negreiros, que é mestre em Arqueologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e integra o quadro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Tocantins.
Para o curador do Núcleo Tocantinense de Arqueologia, professor doutor Genilson Nolasco, o evento foi bastante proveitoso e a iniciativa reforça a importância do comprometimento institucional com a proteção da memória inscrita nas paisagens do Cerrado tocantinense.
“O evento promovido pelo MPTO e pelo IPHAN foi uma oportunidade fundamental para fomentar o diálogo entre pesquisadores, instituições e sociedade sobre a conservação do patrimônio arqueológico no estado. Discutir sobre os sítios rupestres à luz dos desafios contemporâneos de conservação, especialmente em áreas sobrepostas a unidades de conservação ambiental, é essencial para a construção de políticas públicas integradas e efetivas”, destacou Nolasco.
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Conselho de Administração do Banco do Nordeste elege primeira mulher como presidente |
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2025-04-07
O Conselho de Administração (Consad) do Banco do Nordeste (BNB) anunciou a eleição de Sávia Gavazza dos Santos para a presidência da instituição. Com essa decisão histórica, Sávia se torna a primeira mulher a assumir o cargo, sucedendo Marcello Froldi Negro. A executiva foi escolhida para liderar uma das principais instituições financeiras de fomento e desenvolvimento da Região Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo.
Formação e trajetória de Sávia Gavazza
Sávia Gavazza dos Santos possui um currículo acadêmico e profissional impressionante. Ela é pós-doutora pela Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, e doutora em Engenharia Civil, com especialização em Hidráulica e Saneamento pela Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP). Além disso, é professora titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professora associada na Universidade de Toronto, no Canadá.
Sua experiência no campo da pesquisa e da gestão acadêmica inclui funções de destaque, como a vice-direção do Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia, além de coordenar os Programas de Pós-Graduação em Engenharia Civil da UFPE, tanto nos campi Recife quanto Caruaru. Sávia também exerceu a função de membro titular da Câmara de Assessoramento em Engenharias da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), e foi coordenadora de Parcerias da UFPE.
Declaração de Sávia Gavazza sobre sua eleição
Em sua primeira declaração como presidente do Conselho de Administração do Banco do Nordeste, Sávia destacou o significado de sua eleição, não apenas para a instituição, mas para a sociedade como um todo. “É com grande honra e responsabilidade que assumo a presidência do Conselho de Administração desta instituição tão importante para o desenvolvimento da Região Nordeste, parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Este momento é particularmente significativo, pois marca a primeira vez que uma mulher assume a presidência. Este é um marco histórico que reflete o compromisso da instituição com a diversidade e a inclusão, valores que são fundamentais para o nosso crescimento e sucesso. Agradeço a todos os membros do Conselho pela confiança depositada em mim. Juntos, continuaremos a trabalhar com dedicação e empenho para fortalecer o Banco do Nordeste, promovendo o desenvolvimento sustentável e a prosperidade da nossa região. Conto com o apoio de todos para que possamos, juntos, enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que se apresentam”, afirmou.
Nova composição do Conselho de Administração
Com a eleição de Sávia Gavazza, a nova composição do Conselho de Administração do Banco do Nordeste ficou assim definida:
Presidente: Sávia Gavazza dos Santos
Conselheiros: Adauto Modesto Júnior, Lindemberg de Lima Bezerra, Luiz Alberto da Silva Júnior, Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Paulo Henrique Saraiva Câmara e Romildo Carneiro Rolim.
Esta nova formação do Conselho será crucial para os desafios e oportunidades que o Banco do Nordeste enfrentará nos próximos anos, com foco no fortalecimento da economia da região e no estímulo a iniciativas sustentáveis.
A importância da inclusão na liderança
A eleição de Sávia Gavazza dos Santos como presidente do Banco do Nordeste não apenas representa um marco histórico para a instituição, mas também reforça a crescente importância da inclusão e diversidade nas esferas de liderança empresarial e financeira. O cargo, tradicionalmente ocupado por homens, agora abre caminho para que mais mulheres se tornem protagonistas em instituições financeiras de grande porte, evidenciando a evolução dos processos de igualdade de gênero no Brasil.
Com a gestão de Sávia, espera-se que o Banco do Nordeste continue a ser um pilar de desenvolvimento regional, com foco no apoio a pequenos negócios, à infraestrutura e à sustentabilidade, fundamentais para o progresso da região Nordeste e de áreas como Minas Gerais e Espírito Santo.
Link da matéria: https://vitorianews.com.br/conselho-de-administracao-do-banco-do-nordeste-elege-primeira-mulher-como-presidente/
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