Advogada trans recifense consegue direito de retificar nome e gênero em registro de nascimento |
15/06/2017 Após oito meses de processo judicial para retificação do nome e gênero no registro civil, a advogada pernambucana Robeyoncé Lima conseguiu na Justiça o direito de alterar nos documentos oficiais de identificação para o que era, até então, seu nome social. Legalmente, a bacharela em direito passa a ter o nome e gênero femininos em todos os documentos que a representam, como identidade, CPF, passaporte e título de eleitor. Muitos destes, para ela, ainda em processo de mudança. Com família de Garanhuns, no Agreste pernambucano, Robeyoncé nasceu e cresceu na Zona Norte do Recife. Aos 28 anos, ela leva no currículo, além da profissão de advogada, uma graduação em geografia e o título de primeira transexual aprovada em um exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Pernambuco. A bacharela em direito tornou-se, em janeiro deste ano, a primeira mulher trans do Norte e Nordeste a exercer a profissão de advogada usando o nome que a representa socialmente na carteira profissional da ordem. No ano passado, ela também deu nome à turma de formandos com a qual concluiu o curso de direito na Faculdade de Direito (FDR) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), outro fato inédito no estado. O fato de ter conseguido o direito de retificar nome e gênero tão perto do Mês do Orgulho LGBT, segundo ela, torna o fato, no mínimo, ainda mais simbólico. Para Robeyoncé, que recebeu o novo registro de nascimento no fim de maio, a conquista não é só pessoal, mas de toda a comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexuais). “Felicidade é o que sinto ao saber que minha história de vida está influenciando outras pessoas. Eu começo a perceber que a minha trajetória serve como referencial para que outras pessoas saibam que, quando se insiste e persiste no sonho, seja ele passar na OAB ou mudar o nome, ela consegue. Isso é possível para pessoas trans. O nome retificado diminui o vexame que passamos quando nos são pedidos os documentos”, disse a advogada, que, no ano passado, também obteve o nome, até então social, reconhecido nos registros internos da Universidade. Ciente de onde veio e para onde quer ir, em breve, Robeyoncé espera iniciar um mestrado na própria Universidade Federal de Pernambuco. Para ela, foi na segunda graduação que ela “se encontrou”. Apesar da retificação civil do nome, os desafios enfrentados por Robeyoncé com relação à documentação que precisa para trabalhar e viver estão longe de terminar. É que, quando passou no curso de direito, formou-se e foi aprovada na OAB, ela ainda não tinha o nome retificado e precisava usar os documentos anteriores à transição. Ela preferiu adiar a requisição do diploma na universidade para tentar diminuir o transtorno de também retificá-lo.
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