Informações Importantes

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A.  O que é doar o corpo?

Doar o corpo significa deixá-lo insepulto após o falecimento, não havendo enterro ou cremação. O corpo será encaminhado ao Departamento de Anatomia do Centro de Biociências da Universidade Federal de Pernambuco (CB/UFPE). Para não decompor, são utilizadas substâncias químicas (solução de formalina), que conservam e mantém o corpo em condições ideais e seguras de manuseio. Este corpo será estudado pelos alunos de graduação e pós-graduação na disciplina de Anatomia Humana, com a ética e a gratidão a que faz jus.

B. Por que doar o corpo?

Para contribuir com a formação dos profissionais que lidam com a saúde e o bem-estar das pessoas. A doação do corpo não traz benefício imediato ao doador, embora seja verossímil que os benefícios sejam usufruídos pelas futuras gerações, que encontrarão especialistas em saúde mais qualificados para o exercício profissional.

Para a decisão de doar o corpo pode-se considerar o benefício futuro desta doação. Embora seja uma decisão pessoal, o assunto deve ser bem discutido com a família, de forma que todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas. A decisão deve, preferencialmente, ser feita em vida pelo doador, mas a família necessita estar de acordo e autorizar, para que a doação seja efetivada após o óbito.

C. Como doar o corpo?

Primeiro tenha certeza do desejo de doar o corpo para ensino e pesquisa. É uma decisão pessoal que deve ser bem examinada e discutida com a família, de forma que todos os detalhes sejam devidamente esclarecidos.

Após certeza de sua escolha e aceite da família verificar os Procedimentos para Doação em Vida.

Para elucidar dúvidas, procurar o Departamento de Anatomia do Centro de Biociências da Universidade Federal de Pernambuco, Av. Prof. Moraes Rego, 1235, CEP 50.670-420, Cidade Universitária, Recife-PE, Fone (81) 2126-8554, FAX (81) 2126-8555.

D. Quem pode doar o corpo?

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode se cadastrar como doador de corpo para fins de ensino e pesquisa no Departamento de Anatomia/CB/UFPE. Se for menor de 18 anos precisará do consentimento dos responsáveis legais. O anonimato do doador é mantido em todas as etapas do processo.

E. Existe alguma restrição para me tornar um doador?

Sim. Não são aceitos corpos que:

1. A causa do óbito seja por morte violenta ou suspeita (por necessidade legal de perícia necroscópica)

2. A causa do óbito seja por doenças infectocontagiosas (por disseminação da doença)

F. São aceitos corpos de qualquer local do país?

Não. O espectro de abrangência deste Projeto de Doação de Corpos da UFPE inclui a cidade do Recife e Região Metropolitana.

G. Existe alguma legislação específica para a doação de corpos?

Sim, de acordo com o Artigo 14 da Lei 10.406/2002 do Código Civil brasileiro: "É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo".

H. O doador ou a família recebem algum pagamento pela doação do corpo?

Não. Como previsto pelo Artigo 14 da Lei 10.406/2002 do Código Civil brasileiro: "É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo".

I. Quais são os gastos para o doador e sua família?

Após o óbito a família é responsável pelo transporte do corpo doado até o Departamento de Anatomia do Centro de Biociências da Universidade Federal de Pernambuco, Av. Prof. Moraes Rego, 1235, CEP 50.670-420, Cidade Universitária, Recife-PE. O transporte do corpo é realizado por carro funerário, contratado e custeado pela família.

A família pode realizar o velório, se assim desejar, sendo responsável por seu custo junto a agência funerária contratada.

J. Pode haver velório antes do corpo ser entregue ao Departamento de Anatomia?

Sim. A família pode realizar o velório antes da doação, entretanto três itens necessitam de atenção:

1. O velório não pode ocorrer nas dependências do Departamento de Anatomia/CB/UFPE.

2. Programar com o Departamento de Anatomia/CB/UFPE, o período para o velório, visto que o corpo passa por procedimentos demorados quando adentra o Departamento.

3. Após o velório o transporte do corpo deve ser realizado por carro funerário até o Departamento de Anatomia/CB/UFPE.

K. São aceitos corpos dos quais os órgãos foram removidos para transplante?

Não. Embora o processo de doação de órgãos para transplante não inviabilize a doação de corpos, o Departamento de Anatomia/CB/UFPE ainda não está recebendo estes corpos. Outras instituições brasileiras de ensino já recebem corpos doados após remoção de órgãos para transplante. É importante ressaltar que a doação de corpos é um processo diferente da doação de órgãos para transplante.

L. Mesmo que não tenha havido a doação em vida, ela pode ser realizada pela família após a morte?

Sim. Este procedimento é denominado de Doação de Corpo pela Família.

Primeiro os familiares necessitam ter certeza do desejo de doar o corpo do seu parente para ensino e pesquisa. É uma decisão que deve ser bem examinada e discutida entre os familiares, de forma que todos os detalhes sejam devidamente esclarecidos.

O tempo decorrido entre a óbito e a preparação do corpo é importante, pois períodos muito longos podem inviabilizar a doação, devido ao comprometimento no processo de conservação do corpo.

Legislações para Doação de Corpo pela Famíla: Artigo 12 da Lei 10.406/2002 do Código Civil brasileiro e Provimento 28/2008 do TJPE-CGJ, de 20 de setembro de 2008.

Após a decisão de doar a família verificar os Procedimentos para Doação de Corpo pela Família.

Para elucidar dúvidas, procurar o Departamento de Anatomia do Centro de Biociências da Universidade Federal de Pernambuco, Av. Prof. Moraes Rego, 1235, CEP 50.670-420, Cidade Universitária, Recife-PE, Fone (81) 2126-8554, FAX (81) 2126-8555.

M. Eu posso desistir de doar meu corpo?

Sim. A qualquer momento você pode desistir da doação do seu corpo. Ter atendido aos Procedimentos para Doação em Vida, não o obriga a doar seu corpo para fins de ensino e pesquisa. Se isso ocorrer, é conveniente que o Departamento de Anatomia/CB/UFPE seja informado.

N. Meus familiares podem não realizar o meu desejo de ser doado para estudo mesmo que eu tenha deixado termo de doação em vida? 

Sim. No Artigo 14 da Lei 10.406/2002 do Código Civil brasileiro está descrito, em Parágrafo único, que o ato de disposição do corpo pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

Explicando através de exemplo: O corpo de um cidadão foi doado ao Departamento de Anatomia/CB/UFPE, posteriormente sua filha apresenta alterações de comportamento. É constatado que estas alterações de comportamento foram motivada pelo fato do seu pai não ter sido sepultado. Esta situação pode ser entendida como um motivo legítimo para revogação da doação do corpo.

O. Como garantir que meu corpo seja doado?

Além de cumprir os Procedimentos para Doação em Vida é importante que você discuta e informe seus familiares sobre sua decisão de ser doado, para que quando constatado o óbito, um dos familiares nos comunique e assim possamos proceder para receber o corpo. Caso os familiares não estejam de acordo com a decisão ou não nos informar, o desejo não será concretizado.

P. Os familiares terão acesso ao corpo enquanto estiver para estudo no Departamento de Anatomia?

Não. O acesso é permitido apenas aos alunos, professores e técnicos do laboratório do Departamento de Anatomia/CB/UFPE.

Q. Quando o doador falece, o que fazer?

No momento do óbito, o familiar próximo do doador deverá fazer contato com o Departamento de Anatomia/CB/UFPE, para comunicar o óbito e tomar as providências legais. Seguir os Procedimentos Pós-Óbito para Doação em Vida.

O corpo fica sob responsabilidade legal da UFPE, que tomará todas as providências para fixação, armazenamento adequado e a disposição final, após a utilização, conforme legislação em vigor.

R. O que será feito com o corpo após o mesmo ser utilizado para estudos?

Após ser completamente estudado e ter contribuído de forma magnífica ao desenvolvimento profissional dos alunos, este corpo ou parte dele será sepultado ou cremado. A UFPE é responsável por este procedimento.

S. Quanto tempo o corpo permanecerá no laboratório?

Esse prazo é muito variável. No Departamento de Anatomia/CB/UFPE temos corpos e órgãos conservados há mais de 20 anos. O tempo de permanência do material humano para estudo depende de algumas variáveis, dentre elas, o número de vezes que material é utilizado em aulas práticas, o número de alunos por aula prática que utilizam o material, a fragilidade e delicadeza do material.